Afinal, para que serve o Senado?

O Senado Federal vive uma intensa crise. Os noticiários nacionais e internacionais publicam diariamente informações vexatórias sobre nosso parlamento, trazendo à tona episódios da vida pública que muito envergonham e revoltam (ou pelo menos deveriam revoltar) todos nós brasileiros. Em face disso, vozes ecoam pregando a extinção do Senado, ao argumento, dentre outros, de que aquela casa legislativa não serve aos interesses nacionais. Afinal, para que serve o Senado?

 

O Poder Legislativo Federal Brasileiro é bicameral, ou seja, composto por duas casas. A Câmara dos Deputados é formada por deputados federais, eleitos pelo voto direto, representando o povo brasileiro. O Senado Federal, também formado por membros eleitos diretamente pelo voto popular, é a casa do pacto federativo. Ou seja, o Senado não representa o povo diretamente, mas sim os estados brasileiros. Daí porque todos os estados elegem o mesmo número de senadores (três por estado). Assim sendo, a Câmara dos Deputados caracteriza o princípio republicano e o Senado Federal o princípio federativo, consagrando o disposto no primeiro artigo da Constituição Brasileira: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

 

As atribuições do Senado Federal estão todas elencadas na Constituição, e uma análise das mesmas, ainda que superficial, demonstra a fundamental importância de tal órgão. Dentre tais competências, essenciais para a democracia brasileira, estão a aprovação do orçamento da União, a fixação e modificação do efetivo das Forças Armadas, os limites do território nacional, legislar sobre telecomunicações e radiofusão, aprovar ou suspender o Estado de Defesa ou de Sítio, eleger os membros dos tribunais superiores, dentre outras tantas.

 

O Senado Federal possui funções essenciais e absolutamente indispensáveis para a manutenção do regime democrático brasileiro. Ora, postular a sua extinção é, sem demasia, colocar em risco a República Federativa Brasileira.

 

Os abusos cometidos, que tanto nos revoltam, devem ser  combatidos através de uma arma poderosa, infalível e constitucionalmente garantida: O VOTO POPULAR. Defender o fechamento do Senado Federal é consentir com o retrocesso de nossa democracia, concentrando nas mãos de poucos os poderes hoje atribuídos aos oitenta e um senadores brasileiros.

 

A crise hoje vivenciada pelo Senado Brasileiro não é institucional, antes, é mera conseqüência de outra bem mais grave e perigosa: A CRISE DO DESPREZO AO VOTO POPULAR PELOS DETENTORES DE TAL DIREITO.

 

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