No dia 3 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional do Deficiente Físico. Promovida pelas Nações Unidas desde 1998, a data tem o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos concernentes à deficiência e para mobilizar a defesa da dignidade, dos direitos e o bem estar das pessoas.  

Mas, como está o respeito aos deficientes nas cidades brasileiras? Na Lapa, em relação ao trânsito, a situação, às vezes, se torna polêmica.

Segundo a Prefeitura Municipal, na Lapa há seis vagas, em via pública, na Rua Barão do Rio Branco, destinadas a pessoas com deficiência e a idosos. A Tribuna Regional, após receber reclamação de um senhor da melhor idade sobre algumas mudanças em locais de vagas, buscou mais informações sobre o assunto.

Em frente à agência da Caixa Econômica Federal há duas vagas especiais, uma para deficientes e outra para idosos. O curioso é que, em diferentes dias da semana, foi possível verificar que havia uma caçamba colocada no lugar de uma das vagas, dificultando o seu uso pelos motoristas.

Quanto às mudanças de locais, a Prefeitura informou que a responsabilidade pela definição das vagas é do Detran, compartilhada com a Prefeitura. Ocorre que, na semana passada, por decisão da Comissão Municipal de Trânsito, as vagas implantadas em frente à Copel e na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Hipólito Araújo, foram realocadas para a região em frente às agências bancárias, onde há maior fluxo de pessoas.

A Comissão Municipal de Trânsito é a instância para acolher todas as demandas relacionadas ao tráfego de veículos e pedestres na cidade. Sendo assim, questões relacionadas a vagas de estacionamento para cadeirantes e idosos devem ser encaminhadas à Comissão para análise e possíveis providências. Dentre outros fatores há que se levar em conta, nestes casos, que vagas exclusivas limitam ainda mais o estacionamento de todos os demais veículos.

USO DAS VAGAS

Para utilizar a vaga reservada a deficientes físicos e a idosos (mais de 60 anos) é necessário dispor da carteirinha, que é obtida junto à Defesa Civil, que atende no Módulo Esportivo da Vila São José. O interessado deve comparecer no local com cópia do RG, CPF e comprovante de residência.

No caso de portadores de necessidades especiais, é necessário apresentar laudo médico. A carteirinha é emitida na hora, de graça, e tem validade por 4 anos.

O documento deve ficar visível no veículo para utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com legenda específica em vias públicas e outros estacionamentos.

Em 2014 já foram emitidas 86 credenciais para idosos e 10 para cadeirantes.

NO DETRAN

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) oferece o serviço de emissão de credenciais de estacionamento para idosos e deficientes físicos. Na Lapa, por não haver trânsito municipalizado, a emissão da credencial também pode ser feita no Detran. Basta apresentar carteira de habilitação ou documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência para dar entrada no processo.

O serviço não tem custo e a credencial estará disponível para retirada depois de 10 dias úteis da data de solicitação. Para os idosos, é necessário ter mais de 60 anos completos. Já para portadores de deficiência física, é necessário apresentar laudo médico atualizado, constando a deficiência ou dificuldade de locomoção.

O documento tem validade de dois anos e deve ficar visível no veículo para utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com legenda específica em vias públicas e outros estacionamentos.

FISCALIZAÇÃO

Na próxima edição você confere como se dá a fiscalização do uso das vagas especiais, tanto em via pública como em estabelecimentos particulares.