Eleitos novos conselheiros tutelares da Lapa

Presidente do CMDCA e as conselheiras eleitas. (Foto - Comunicação Prefeitura da Lapa)

Novos membros iniciarão mandato em 10 de janeiro de 2016. Ao todo, a eleição na Lapa contou com 1.523 votos.

No domingo, 4 de outubro, foram realizadas em todo o Brasil as eleições para a escolha dos membros dos Conselhos Tutelares. Esta foi a primeira vez que o processo acontece de maneira unificada no país, já que antes cada município fazia a votação em datas e formatos diversos. Segundo informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), naquele dia foram escolhidos conselheiros tutelares em 99,89% dos municípios brasileiros, num total de 5.956 Conselhos Tutelares (conforme o último levantamento feito pela SDH, em 2013).

No Paraná, seus 399 municípios possuem ao menos um Conselho Tutelar (cidades maiores podem ter mais de um Conselho, em função do número de habitantes). Cada Conselho é composto por cinco membros a serem escolhidos no pleito, para o exercício de um mandato de quatro anos, a partir do dia 10 de janeiro de 2016.

NA LAPA

Na Lapa, a votação aconteceu na Sala dos Conselhos, ao lado do CMEI José Lacerda. Ao todo, a eleição contou com 1.523 votos.

Foram eleitos cinco novos conselheiros tutelares e cinco suplentes. A posse dos eleitos será feita no próximo ano, para a gestão 2016-2019. A partir de agora, começará a fase de formação nos novos conselheiros.

As eleições para os membros dos Conselhos Tutelares de cada município são realizadas sob a responsabilidade dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público de cada comarca, por meio das respectivas promotorias de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude.

Os Conselheiros Tutelares são remunerados pelo exercício de suas funções. Como, a princípio, devem ter dedicação integral às suas funções, com atendimento diário, além da realização de plantões, os conselheiros tutelares recebem remuneração mensal, observados os valores previstos na legislação de cada município.

IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS

Criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, os Conselhos Tutelares têm o papel de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade e do Poder Público, fiscalizando a atuação de órgãos e entidades governamentais e não-governamentais. Isso acontece sempre que os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, por pais ou responsáveis. Eles trabalham, por exemplo, para proteger crianças e jovens que se encontram em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica, podendo, nesse sentido, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.