Taxa para Funrebom, que será paga pelos munícipes a partir de 2017, foi aprovada por unanimidade na Câmara, após emenda ao projeto original.
Na noite de terça-feira, 5 de abril, o Projeto de Lei que visa implantar um destacamento do Corpo de Bombeiros na Lapa foi levado à votação na Câmara Municipal.
Os vereadores realizaram emendas ao projeto enviado pela Prefeitura e aprovaram o texto, que agora irá para redação final e, em breve, será encaminhado para sanção da Prefeita. Com isso, será aplicada, a partir de 2017, a Taxa para o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom). Estes custos serão cobrados de proprietários de residências e de estabelecimentos comerciais e industriais do município.
O anteprojeto inicialmente enviado à Câmara Municipal previa, como exemplo de cobrança, os seguintes valores: R$ 13,44 ao ano (R$ 1,12 mensais) para os imóveis residenciais; R$ 18 ao ano (R$ 1,50 mensais) por comércio; e R$ 40,56 ao ano (R$ 3,38 mensais) por indústria.
Com a emenda realizada pelos vereadores, foram alteradas as porcentagens de cobranças. Os imóveis com metragem inferior a 60m2 ficaram isentos do pagamento. Já propriedades residenciais, comerciais e industriais tiveram alterações na porcentagem de contribuição, que será calculada de acordo com o Valor de Referência do Município (VRM).
A título de exemplo, confira como seriam cobradas as taxas, hoje (de acordo com o VRM de 2016):
– Residências: de R$ 15,95 a R$ 26,58 por ano (de R$ 1,33 a R$ 2,21 ao mês);
– Comércios: de R$ 21,27 a R$ 31,90 por ano (de R$ 1,77 a R$ 2,66 ao mês);
– Indústrias: de R$ 106,33 a R$ 212,66 por ano (de R$ 8,86 a R$ 17,72 ao mês).
Essas variações, segundo o projeto de lei, ocorrem devido às variações de utilização do imóvel e à taxa de carga de incêndio instalada na edificação. Outro detalhe é que, em 2017, será cobrado de todos os munícipes o valor mínimo (a exceção dos imóveis isentos), pois há necessidade de verificação de qual taxa de carga de incêndio cada imóvel utilizará.
O QUE O PROJETO PREVÊ
O projeto prevê um efetivo de 16 bombeiros militares, sendo um oficial comandante, três para serviços administrativos e doze operacionais. O serviço funcionará junto à Defesa Civil, em imóvel cedido pela Prefeitura, no antigo Módulo Esportivo da Vila São José, que está passando por novas reformas e adaptações.
Dentre os benefícios, além de uma maior assistência na prevenção e combate a incêndios e no socorro às vítimas de acidentes, está a conveniência de não ser mais necessário se deslocar para Araucária a fim de solicitar vistorias ou encaminhar e acompanhar projetos de prevenção contra incêndio.
Os recursos arrecadados com o Funrebom serão utilizados exclusivamente para a manutenção de viaturas e equipamentos dos bombeiros. A previsão é de que a taxa seja cobrada juntamente com o IPTU da Lapa.
