Na tarde de sexta-feira, 10 de março, a Prefeitura Municipal se reuniu com representantes dos professores e educadores infantis da Lapa, para tentar chegar a um consenso quanto à questão do Projeto de Lei nº 20/2017, aprovado em primeira votação na Câmara de Vereadores, e que, segundo os educadores, tem por objetivo alterar a forma de remuneração do magistério municipal.
Na data, a Prefeitura propôs repassar ao Sindicato da categoria, na segunda-feira (13), os números do Poder Executivo, para que os representantes dos educadores pudessem fazer uma análise contábil e, posteriormente, apresentar uma proposta viável quanto ao caso. A proposta apresentada era de que o Sindicato teria até o dia 24 de março para apresentar uma contraposta ao Poder Executivo. Em contrapartida, a Prefeitura adiaria, por 15 dias, a segunda discussão, e possível aprovação, do Projeto de Lei nº 20/2017 na Câmara de Vereadores. Ou seja, o projeto voltaria à pauta somente na Sessão de 28 de março, e não na terça-feira, 14.
Hoje pela manhã, professores, educadores infantis e profissionais ligados a Secretaria Municipal de Educação se reuniram em Assembleia no Colégio São José para deliberar a respeito da proposta apresentada pela Prefeitura na sexta-feira. A decisão da categoria foi pela suspensão da greve, até o dia 24, para análise da situação financeira da Prefeitura.
Com isso, as aulas retornam, temporariamente, em todas as escolas e CMEIs amanhã, dia 14.
ENTENDA O CASO
Segundo os educadores e APP Sindicato, o Projeto de Lei nº 20/2017 retira dos professores direitos adquiridos nos últimos anos. A proposta prevê que professores em início de carreira recebam reajuste salarial anual pelo percentual de correção do piso nacional do magistério, enquanto profissionais com mais tempo de serviço e qualificações teriam reajuste de acordo com o quadro geral de servidores da Prefeitura, ocasionando disparidade em uma mesma carreira profissional.
De acordo com a Prefeitura, por conta do índice da folha de pagamento estar, desde o final da gestão passada, acima do limite permitido, teria sido necessário tomar esta atitude. Outro fato explicado pela Prefeitura seria a questão de ter sido utilizado, no ano de 2016, porcentagem acima do limite do FUNDEB para o pagamento dos salários dos educadores e pessoal do ensino. Com isso, a Prefeitura afirma que terá que utilizar verbas de outras fontes, como, por exemplo, dos recursos livres, para cumprir com manutenção de escolas e demais despesas relativas à educação municipal.
Diante de tal situação, na manhã de terça-feira, 7 de março, os educadores da rede municipal de ensino foram às ruas reivindicando a retirada do Projeto de Lei da pauta de votação da Sessão do dia, ou, ainda, a sua reprovação pelos Vereadores. No entanto, foi em vão. À noite, com o plenário lotado, seis dos nove edis lapeanos votaram favoravelmente ao projeto. Os vereadores que votaram pela aprovação foram: Mário da Farmácia, Fenelon Bueno, Sargento Otavio, Dirceu Rodrigues, Samuel e Acyr do Sindicato. Os votos contrários foram de Josias Junior e Purga.
A Sessão foi bastante tumultuada, houve muitos protestos por parte dos professores presentes, que chegaram até a virar as costas para o vereador Fenelon durante seu discurso.
Para que se torne lei, o Projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação.
Por conta da aprovação do Projeto, em primeira votação, os educadores se reuniram em Assembleia na noite de quarta-feira, 8 de março. Na data, a categoria decidiu pela greve a partir de segunda-feira, 13.
