Vereadores aprovam Projeto de Lei nº 20/2017

Educadoras invadiram o plenário da Câmara em forma de protesto pela votação.

Em Sessão Extraordinária, realizada na manhã de terça-feira, mesmo sob protestos de algumas professoras, matéria foi à votação pela segunda vez, sendo aprovada pela maioria dos edis. Para entrar em vigor, agora é necessária a sanção do Prefeito.

O encaminhamento, pela Prefeitura da Lapa, do polêmico Projeto de Lei nº 20/2017 para aprovação pelos vereadores, causou diversos transtornos para educadores municipais e também pais e responsáveis pelos alunos das escolas e CMEI´s da Lapa no início de 2017.

O referido projeto pretende desvincular o reajuste do salário base nacional da educação do reajuste de toda a classe do magistério, fazendo com que o município possa definir o quanto e quando pode reajustar o salário de todos os funcionários, inclusive dos docentes. E, desde que foi encaminhado à Câmara Municipal, fez com que o Sindicato dos Professores se mobilizasse, buscando a sua retirada da pauta de votação. O projeto foi aprovado em primeira votação. Para se tornar lei, era preciso ser aprovado pela segunda vez. Houve passeata e paralisação nas escolas e CMEI´s, buscando que o Projeto não voltasse à votação.

Os vereadores iriam votar a respeito do assunto novamente na Sessão do dia 11 de abril. Na data, a Sessão foi suspensa, tendo sido o plenário da Câmara invadido pelos manifestantes. Então, foi agendada uma Sessão Extraordinária para a manhã de terça-feira, 18 de abril, para votar exclusivamente o Projeto de Lei nº 20/2017.

Na ocasião, foram distribuídas senhas para as pessoas que queriam acompanhar os trabalhos da Casa de Leis. E, pontualmente às 9h30min, as portas do plenário foram abertas ao público. Houve tumulto e novamente protestos. Aberta a Sessão, seis vereadores votaram favoravelmente ao projeto, um deles foi contrário. O vereador Purga não compareceu à Extraordinária. Desta maneira, o Projeto agora segue para sanção do Prefeito Municipal para que entre em vigor.

AMEAÇAS

Informações oficiais repassadas pela Câmara Municipal dão conta de que, depois de encerrada a Sessão Extraordinária, a Casa de Leis recebeu duas ligações telefônicas com ameaças de morte, afirmando que uma moto iria passar em frente ao local e matar todos que lá estiverem.

Segundo as informações, os telefones de origem são públicos e a Câmara de Vereadores já sabe os endereços de onde estão localizados. Também já estão sendo analisadas as imagens das câmeras de segurança do entorno. Assim, segundo a Casa de Leis, em breve o “ameaçador” poderá ser identificado e encaminhado para providências cabíveis junto à Polícia.

NECESSIDADE

Segundo a Prefeitura da Lapa, o projeto era necessário para viabilizar o equilíbrio no índice de pessoal da folha de pagamento, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os educadores não perdem direitos, apenas receberão reajuste no mesmo momento em que todos os servidores municipais receberem, dando maior controle e poder de planejamento ao executivo. Essa desvinculação proposta pelo projeto 020/2017 ajuda a equilibrar o índice que está estourado há mais de um ano, provendo mobilidade orçamentária para a administração municipal.