Vereador propõe redução de IPTU para quem conservar calçadas

Para Arthur Vidal, isenção ou redução do Imposto serve como incentivo para que os proprietários procedam as melhorias necessárias.

Por se tratar de tema que concede isenção tributária, assunto foi encaminhado ao Poder Executivo, que deve tomar a iniciativa de alteração da lei referente ao tema.

O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Vereador Arthur Vidal, apresentou a Indicação nº 65/2017 ao Poder Executivo, sugerindo que efetue as modificações na Lei nº 733/1980 concedendo redução ou isenção de IPTU a proprietários de imóveis que realizarem melhorias nas calçadas e áreas de passeio no Centro Histórico.

“A preocupação é com o conforto dos pedestres, idosos, mães com carrinho de bebê. Enfim, com a acessibilidade. (A eventual modificação na legislação) serve como incentivo para que os proprietários procedam as melhorias necessárias nas calçadas, consideradas equipamentos fundamentais para uma mobilidade urbana sustentável”, relata Arthur.

O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal Paulo Furiati, por se tratar de  matéria legislativa que concede isenção tributária. Então, a alteração deve partir da iniciativa do Poder Executivo.

Segundo o Portal “Mobilize Brasil”, além da importância para o transporte, as calçadas funcionam também como um “sensor” da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade de suas calçadas. Há quem afirme que elas são melhores indicadores de desenvolvimento humano do que o próprio IDH.

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