Proposta na ALEP pretende reduzir tamanho da APA Escarpa Devoniana, o que fará com que praticamente retira todo a Lapa da unidade de conservação.

A APA já existe há 25 anos, mas seus efeitos são muito pouco sentidos justamente pela ineficiência dos órgãos públicos. Na Lapa, praticamente ninguém sabe de sua existência.

Se fosse realmente aplicado o plano de manejo, teríamos uma área considerável de nosso município impedida de usar agrotóxicos e sementes transgênicas. Mas dentro desta área uma parcela considerável dos agricultores já optou – por escolha própria – pela agroecologia e produção de orgânicos. Outra parcela da área é usada só para chácaras de lazer. Então com ou sem APA, a situação real pouco seria alterada.

Existem duas pequenas áreas, uma no Campo de Telha e outra no Rio dos Patos onde as exigências são maiores. Nessas áreas não é permitido o cultivo agrícola, nem criação de gado, nem reflorestamento, nem loteamento. Como não existe vigilância, a proibição tem pouco efeito.

A Prefeitura Municipal é beneficiada pela existência da APA, recebendo um pouco mais do chamado “ICMS Ecológico”. Mas o acréscimo é irrelevante. Em 2016 a Lapa recebeu R$ 255.516,14 dessa fonte. Sem a APA a arrecadação de ICMS Ecológico passará para R$ 220.868,15 por ano, segundo estimativa encontrada no site Observatório de Justiça e Conservação. Ou seja, R$ 35 mil por ano é o que a Lapa recebe pela APA, coisa que não compensa os custos se fosse necessário manter as normativas da unidade de conservação.

O problema mesmo é que dentro da área da APA quem decide o que pode ou não ser feito é uma comissão composta por várias entidades. Apenas a Prefeitura da Lapa tem assento na comissão, com direito a um único voto, entre mais de 40. Hoje as restrições são poucas, mas se essa comissão acreditar que toda a área da Lapa não pode mais ter uso comercial, ela pode determinar isto, sem nem mesmo consultar as pessoas que vivem no local. É uma possibilidade remota, mas existe.

Considerando que dentro da APA inteira existem muitas áreas de uso agrícola intensivo que nunca tiveram relevância para o meio ambiente, uma comissão composta principalmente por pessoas ligadas à agricultura propôs reduzir o tamanho desta unidade de conservação, coisa que nunca aconteceu no Brasil. Com mudança proposta, a Lapa ficará quase que totalmente fora da APA, mantendo apenas alguns trechos às margens do Rio Iguaçu, próximo ao Assentamento Contestado.

O projeto de redução está na Assembleia Legislativa do Paraná. Grandes veículos de comunicação como a RPC estão declaradamente contra a redução, junto com entidades como OAB. Produziram inclusive um vídeo sobre o tema, divulgado na net, mas usam diversas informações erradas e até contraditórias.  Já favoráveis à redução estão todos os sindicatos rurais das cidades impactadas pela APA, FAEP e diversas entidades de cunho industrial.

O debate segue acalorado em diversas cidades paranaenses, sobretudo em Ponta Grossa, onde o impacto da APA é maior. Na Lapa poucas pessoas sabem da existência dessa unidade de conservação, e menos ainda sabem a respeito do projeto de redução. Isso torna os lapeanos meros observadores do que acontece em seu município. Favoráveis ou contra a redução da APA, o momento de se manifestar está passando. Vamos ficar só observando?

O que é a APA Escarpa Devoniana?

APA significa Área de Proteção Ambiental, e é um tipo de unidade de conservação definido por lei, onde é permitido que as pessoas residam e trabalhem, desde que cumpram regras especiais definidas pelo Plano de Manejo da APA, que é criado por uma comissão especial de entidades interessadas, de modo a garantir a conservação do meio ambiente. É possível que outras unidades de conservação se tornem partes integrantes de uma APA.

No caso da APA Escarpa Devoniana, criada em 1992, abrange uma área de 400 mil hectares, envolvendo toda a região da escarpa que delimita o primeiro e segundo planalto do Paraná. A Serra do Purunã é a parte mais conhecida dessa escarpa, mas ela inicia na Lapa, com o morro do Monge, e segue até a divisa com São Paulo.

Qual região da Lapa está dentro da APA?

De norte para o sul do município: todo Assentamento do Contestado e parte oeste do Lagoão, da estrada do Lara passando por toda Colônia São Carlos e parte oeste de Mariental, toda comunidade de Porteira e Caracol, oeste da comunidade Lagoa Gorda, todo o Parque Estadual do Monge, todo Campo de Telha, todo o Piripau e toda comunidade do Rio dos Patos.