OAB realizará Desagravo Público em favor de Dr. Edson Sá

Ato ocorre em decorrência a ofensa feita a advogado pelo Juiz Eleitoral durante eleições de 2012.

Leitura de pedido será realizada na sexta-feira, 24 de agosto, no Fórum Eleitoral da Lapa, em face do então Juiz de Direito Paulo Mazini. O evento é aberto ao público.

Você, leitor, sabe o que é um Desagravo Púbico? Desagravo, segundo a definição do dicionário, significa “reparação de afronta, de injúria”. No âmbito jurídico, o termo quer dizer “reparação de uma ofensa ou dano moral por meio de retratação ou reparação civil”.

Na Lapa, acontecerá, na sexta-feira, 24 de agosto, às 15h, no Fórum do Cartório Eleitoral, a leitura do Pedido de Desagravo formulado pelo advogado Edson Carlos Pereira de Sá, em face do Magistrado Dr. Paulo Ribeiro da Rosa Mazini, que, em 2012, atuava como Juiz Eleitoral da Comarca da Lapa. O ato é aberto ao público.

O QUE É O DESAGRAVO

Em seu dia a dia, os advogados enfrentam sérias restrições para fazer valer seus direitos e prerrogativas. Quem vive da advocacia presencia diariamente, em todo Brasil, no interior e nas capitais, constrangimentos e maltrato perpetrados por autoridades. E não são poucos os advogados que já ouviram voz de prisão ao insistir em fazer valer suas prerrogativas profissionais para defender um cliente.

O Desagravo Público é uma medida efetivada na defesa do advogado que tenha sido ofendido no exercício da profissão ou em razão dela.

No dia designado para sessão de Desagravo Público, que é público, é lida a nota de desagravo, pelo Presidente do Conselho Regional de Prerrogativas, onde será nominado o Advogado ofendido, a Autoridade violadora, o fato ocorrido, e o pronunciamento de repúdio a violação das prerrogativas profissionais. Após é encaminhada Nota de Desagravo para Presidência e Corregedoria do Tribunal de Justiça, e CNJ, quando se tratar de Magistrados e Servidores Públicos.

NA LAPA

O Advogado Edson Carlos Pereira de Sá (OAB/PR 8225) requereu à OAB-PR, em 30 de novembro de 2012, desagravo em face de sua injusta prisão, ofensas pessoais, ameaças a integridade física, maus tratos, desrespeito à pessoa e ao profissional no exercício e cumprimento de sua profissão, ocorrida nas dependências do Colégio Estadual General Carneiro, no dia 7 de outubro de 2012, provocados pela servidora do Cartório Eleitoral, Mônica Simão, e pelo Juiz Eleitoral da Comarca da Lapa, Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini.

Dr. Edson, naquela data (eleição municipal), atuava como advogado/delegado da Coligação PMDB-PDT-PSC, quando foi abordado pela servidora Mônica para que localizasse José Pazzinato Filho (Juca Pazzinato).

Após tentar localizá-lo por telefone, sem sucesso, perguntou à servidora se, na condição de advogado da coligação, poderia resolver a questão. A funcionária respondeu que não e insistiu na localização de Juca. Em nova tentativa, Dr. Edson conseguiu falar com José ao telefone, que estava em Colônia Johannesdorf. Mas, antes que pudesse dar o recado, a ligação caiu. Dr. Edson, então, reiterou o pedido para que pudesse resolver o caso. Demonstrando irritação e com voz alterada, a servidora disse: “Eu quero o Juca aqui. O senhor trate de localizá-lo”. O advogado, surpreso, disse: “Calma, menina”. Visivelmente irritada, ela respondeu: “Não sou menina coisa nenhuma. Sou a chefe do Cartório Eleitoral da Lapa”. Na sequência elevou a voz ainda mais e, aos gritos, disse: “Doutor, ele está me desacatando”.

Neste momento, veio em direção ao Dr. Edson o Juiz de Direito Paulo Mazini, acompanhado de vários policiais militares, dando ordem de prisão ao advogado, por desacato. Percebendo a gravidade da situação Dr. Edson exibiu bem alto a sua carteira da OAB e exigiu a presença de um representante da classe para ampará-lo. Com isto, o policial soltou o braço do advogado e o Juiz pediu que telefonassem ao presidente da OAB local.

Dr. Edson foi escoltado até o escritório da Defesa Civil e lá permaneceu detido até as 17h por determinação do Juiz Eleitoral. No período das 12 às 17h, foi mantido numa sala do local, tendo o Juiz lá estado, por 3 ou 4 vezes, ocasiões em que, em tom de deboche e autoritário, dizia ao chefe do órgão que “deveria manter a sala fechada porque o advogado poderia se evadir já que era amigo/colega de trabalho daquele servidor municipal”. Nas vezes em que retornou ao local, quando encontrava a porta aberta, exigia do chefe da Defesa Civil que a fechasse, tendo o advogado que suportar um calor de quase 35 graus, sem nenhuma ventilação e com sua pressão arterial elevada, haja vista ser hipertenso e tomar medicação diária.

Após análise do caso por parte da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR, e devida defesa dos envolvidos, constatou-se que houve abuso de autoridade por parte do Juiz Paulo Mazini, determinando-se o Desagravo Público, que ocorrerá na sexta-feira, 24 de agosto, no Fórum Eleitoral da Lapa, local onde ocorreram os fatos.