O que pode e o que não pode ser feito por agentes de segurança em uma abordagem, vejamos:
1- Um policial pode revistar uma pessoa na rua?
As buscas pessoais podem ser feitas caso o policial suspeite que alguém praticou um delito, ou está, portanto arma ou droga.
2- Qualquer pessoa pode ser revistada?
O policial precisa ter algum indicio que justifique a suspeita. Ele não pode parar alguém por estar na rua, pela cor de pele, orientação sexual, gênero ou pela forma como está vestido.
3- Como os policiais devem proceder em revistas pessoais?
O policial não pode gritar ou xingar a pessoa que está sendo revistada. Também deve tratar respeitosamente familiares que se aproximam para pedir informação sobre o ocorrido. Caso contrário, o agente pode incorrer em injuria ou abuso de autoridade.
4- Mulheres podem ser revistadas?
As revistas devem ser feitas por policiais femininas. Caso não tenha uma por perto, o policial pode realizar o procedimento. É proibido passar as mãos em partes intimas, podendo tal atitude ser considerada crime.
5- Uma pessoa pode ser detida por não portar documento?
Ninguém pode ser preso por estar sem documento, nesse caso a pessoa deve dar a autoridade policial informações que possibilitem a sua identificação.
6- A pessoa deve responder todas as perguntas feitas pelos policias?
Não, ninguém é obrigado a informar de onde vem, para onde vai, ou se conhece determinada pessoa.
7- O policial pode atuar anonimamente?
Não. Todo policial deve estar identificado e, quando solicitado, precisa apresentar sua carteira funcional.
8- O que fazer se o Policial desrespeitar seus direitos ou, de alguma forma, você se sentir prejudicado em função da atuação?
Anote o nome do Policial o número da viatura, o dia, horário e local em que ocorreu o fato e se dirija até a Corregedoria de Polícia para que seja formalizada a denúncia. Se houver testemunhas do fato, leve consigo dados para que estas pessoas possam ser ouvidas no decorrer do procedimento interno de apuração, instaurado para averiguar a situação denunciada.
