O Conselho Municipal de Saúde fará Audiência Pública no dia 30 de agosto, segunda-feira, com início às 18h, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizada na Alameda David Carneiro.

A audiência está prevista no artigo 12 da Lei 8689/93, que diz:

“Art. 12 – O Gestor do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo apresentará, trimestralmente, ao Conselho de Saúde correspondente e em audiência pública na Câmara dos Vereadores e nas assembléias legislativas respectivas, para análise e ampla divulgação, relatórios detalhados contendo, dentre outros, dados sobre montante e a fonte de recursos aplicados, as audiências concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede Assistencial própria, contratada ou conveniada.”

A Ordem do Dia da Audiência Pública será a seguinte:

– Apreciação da pauta;

– Apresentação dos Relatórios – prestação de contas referentes ao 2º trimestre de 2010 – Secretaria Municipal de Saúde/Contabilidade;

– Comissão Especial de Acompanhamento de Contas;

– Discussão e aprovação dos Relatórios.

Serviço

Audiência Pública do Conselho Municipal de Saúde

Onde: Câmara de Vereadores

Quando: 30 de agosto, segunda-feira, às 18h