Conselho Tutelar lança campanha “Toda criança tem direito a escola”

O Ministério Público do Estado do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, lança campanha de mobilização tendo por objetivo identificar crianças e adolescentes que não estão regularmente matriculadas e frequentando o ensino fundamental, de modo a proporcionar-lhes o indispensável acesso a este nível de ensino que, na forma da Constituição Federal, é obrigatório.

Para que a campanha que tem como lema criança e adolescente na escola – essa lição é para todos! atinja os resultados almejados, a participação e o empenho dos Conselhos Tutelares, em todo o Estado do Paraná, são fundamentais, inclusive no sentido de mobilizar outros órgãos públicos co-responsáveis pelo enfrentamento da matéria.

Desnecessário falar da importância do Conselho Tutelar como órgão de defesa dos direitos da criança e do adolescente por excelência, devendo a efetivação do direito à educação, a partir da implementação de política pública que garante o acesso, a permanência e o sucesso na rede de ensino a todas as crianças e adolescentes, ser uma de suas preocupações básicas.

Desta forma, o Ministério Público do Estado do Paraná conclama os Conselhos Tutelares de todo o Paraná a se engajarem na mencionada campanha, usando de suas prerrogativas funcionais e poderes – deveres institucionais para auxiliarem na mobilização e na adequada estruturação dos municípios para o enfrentamento da questão.

A garantia de acesso, permanência e sucesso de todas as crianças e adolescentes ao Sistema de Ensino, assim como o combate ao abandono/evasão escolar, é de responsabilidade de todos e deve ser um compromisso permanente do Conselho Tutelar, em sua incansável busca da plena efetivação dos direitos fundamentais infanto-juvenis, tanto no plano individual quanto coletivo, verdadeira razão de ser da própria Instituição.

Afinal, como estabelece a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, sua qualificação para o trabalho e seu preparo para o exercício da cidadania.

O Conselho Tutelar de Contenda, por meio de seu Presidente Adalberto Fila, solicita a gentileza de todos os cidadãos para que comuniquem ao Conselho sobre toda criança e adolescente fora da escola.

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