Ministério Público Estadual da Lapa arquiva procedimento Investigatório Criminal no caso da água contaminada em Mariental
No dia 3 de setembro de 2010 a Associação de Moradores de Mariental (AMM) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual do Município da Lapa pedindo que interviesse como fiscalizador da lei em suposto crime ambiental e ofensa aos direitos difusos dos consumidores. Tal ofício deu origem ao Procedimento Investigatório Criminal de nº MPPR – 0075.10.000020-9. Com o procedimento instaurado, o MP encaminhou ofícios à Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e à própria Associação de Moradores de Mariental para verificar o ocorrido.
Em resposta, a SANEPAR enviou relatórios internos de análises da água após o ocorrido, e também alegou que estava analisando a possibilidade de isenção da tarifa daquele mês.
Posteriormente a SANEPAR isentou somente o que excedeu a média de consumo de cada morador. Já o IAP respondeu dizendo que compareceu no local somente no dia 5 de setembro de 2010, não coletando amostra e não constatando, portanto, irregularidades no local. E, por fim, a AMM informou que, em virtude dela ter sido recém criada, não teve estrutura e tempo hábeis para coletar amostras de água e identificar possíveis pessoas intoxicadas.
“Embora o MP tenha determinado o arquivamento, temos a certeza de que só o fato dele ter promovido a investigação a respeito do ocorrido gera perspectiva na população de que tal desrespeito à comunidade local não ocorra mais, pois a comunidade estará sempre atenta nas atividades de empresas que prestam serviço à população”, afirma o presidente da AMM, José Augusto Hammerschmidt. Mas, ele continua, afirmando que sob o ponto de vista da Associação, “se o IAP tivesse vindo imediatamente, ou seja, em 2 de setembro de 2010, quando foi comunicado o evento, e não no dia 5 do mesmo mês, e também viesse preparado para fazer a coleta do material para análise, com certeza não estaríamos escrevendo sobre o arquivamento deste procedimento, e sim sobre a denúncia por crime ambiental na esfera criminal e por violação dos direitos difusos do consumidor na esfera cível”.
Do ocorrido, José Augusto diz que, como em tudo nesta vida, é preciso que ter inteligência para se tirar ensinamentos do que acontece. “A lição que este episódio nos deixa é que as organizações, sejam elas públicas ou privadas, têm que estar sempre preparadas e estruturadas para este tipo de evento, não deixando escapar nada, a fim de colher elementos para punir adequadamente pessoas e empresas que venham ocasionar danos semelhantes a este que ocorreu na comunidade de Mariental”, diz.
Apesar do arquivamento da investigação criminal em relação ao problema da água na localidade no ano passado, o MP reconhece que eventuais danos podem ser reparados através de ações de indenização individual junto ao Poder Judiciário, ações já propostas por vários moradores de Mariental.
(Com informações de José Augusto Hammerschmidt, Presidente da Associação de Moradores de Mariental, formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná e Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Luís Flávio Gomes)
