Mesmo com a determinação do governo de adiar ao máximo a votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados, a bancada ruralista, com apoio da oposição, está determinada a votar o texto do relatório do deputado Aldo Rebello (PC do B-SP) nas próximas semanas. A matéria foi retirada de pauta em função da ausência do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que se encontra em viagem oficial ao exterior. “O governo quer desrespeitar a decisão soberana do Congresso Nacional por não aceitar o fato de que poderá sofrer uma grande derrota”, afirmou o deputado Eduardo Sciarra, membro da Comissão Especial que debateu o novo Código Florestal.
Na quarta-feira passada, na iminência de ver aprovado o relatório, os líderes do governo pediram para que os aliados ao Planalto esvaziassem o plenário para evitar a votação. “É incompreensível como o governo do PT não admite as regras democráticas”, avaliou Sciarra. “Está na Constituição que os três Poderes devem conviver independentes e em harmonia, mas o Executivo quer impor as suas vontades”. Segundo o parlamentar paranaense, o relatório foi elaborado depois de mais de 60 audiências públicas organizadas pela Comissão Especial, além de outras 50 reuniões paralelas. “Foram mais de 100 encontros debatendo a questão e ninguém pode alegar desconhecimento do relatório”.
Há urgência em votar o novo código, pois no dia 11 de junho caduca o Decreto e volta a valer a legislação que lança na ilegalidade mais de 90% dos proprietários rurais, além de impor pesadas punições aos que não tivessem em suas terras as faixas de preservação previstas pela legislação ambiental em vigor. O texto do novo Código Florestal propõe a isenção da obrigatoriedade de recompor a vegetação nativa para áreas com até quatro módulos fiscais. “Não se trata de liberar todas as propriedades rurais da preservação das áreas de proteção como maliciosamente estão divulgando por aí”, afirmou Sciarra. “Mas é preciso analisar a realidade e, principalmente, a história dos pequenos produtores que fizeram do Brasil um grande produtor agrícola”.
