O número de representantes no legislativo pode diminuir ou aumentar até o limite de 13 e você pode ajudar a decidir o que é melhor para o município e para os cofres públicos
A polêmica surgiu em 2008, quando o Senado aprovou, no dia 18 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentava em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país passaria a ter 59.791 vereadores – ante os 51.748 na época.
O projeto previa que a alteração no número de vereadores já valesse para os eleitos em 2008, mas uma interpretação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desautorizou que os novos 7.343 legisladores assumissem em 2009.
Como a PEC foi aprovada, mas somente não passou a valer naquele pleito, na próxima eleição municipal, em 2012, o número de vereadores pode ser alterado.
Esta é uma decisão a ser tomada pelos vereadores em exercício, até no máximo um ano antes da eleição, para que passe a valer na próxima disputa municipal.
A Constituição prevê, em seu artigo 29, inciso IV, o número máximo de vereadores nos municípios. A Lapa, que tem população de 44.822 pessoas (Censo de 2010, IBGE), poderá ter, no máximo, treze vereadores. Atualmente, o município possui nove representantes no legislativo.
O Presidente da Câmara Municipal, João Renato Leal Afonso, está participando de curso a respeito da alteração no número de vereadores. A intenção é buscar informações sobre as possíveis mudanças e suas conseqüências quanto à representatividade dos eleitores, gastos do poder público e demais impactos perante os partidos políticos, Câmara e cidadãos.
A decisão da alteração cabe aos vereadores, que irão debater e votar em plenário as mudanças. Mas, você também pode opinar sobre o assunto, comentando e votando na enquete da Tribuna, publicada no site.
O que você acredita ser melhor para a Lapa? De quantos vereadores a Lapa realmente necessita?
As opções estão no site, para sua escolha. Vá até a enquete e vote! Você também pode opinar, explicando o motivo de sua sugestão. Contribua! A sua opinião terá relevância no momento da decisão pelo aumento, diminuição ou manutenção do número de representantes no legislativo municipal! A opinião pública é fundamental para demonstrar aos vereadores que o que os cidadãos realmente querem.
Envie suas sugestões para o e-mail da Tribuna (tribunalapa@gmail.com) ou vote e deixe seu recado no site!
