O projeto de municipalização do trânsito na Lapa, apresentado pelo Major Binder, Presidente do Conselho Municipal de Trânsito (CMTC), em março de 2011, parece estar muito perto de sair do papel.

No dia 18 de outubro Binder participou de uma reunião em Curitiba, representando a Lapa, que teve a participação de funcionários do Detran-Pr e também de todos os municípios do Paraná. Em pauta, o assunto “Municipalização do trânsito nas cidades do Estado”.

A Lapa e outras 10 cidades assinaram um termo de acordo junto ao Detran para começar o projeto de municipalização, que inclui a criação de agentes de trânsito, a criação do estacionamento rotativo e a criação do JARI (Junta Administrativa de Recursos e Infrações).

O projeto de municipalização do trânsito na Lapa já está pronto e, agora, será encaminhado para a aprovação dos vereadores no Legislativo.

MUNICIPALIZAR O TRÂNSITO?

A municipalização do trânsito é o processo legal, administrativo e técnico por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços: engenharia; fiscalização; educação no trânsito; levantamento, análise, controle de dados estatísticos e a criação de juntas administrativas de recursos de infrações (JARI).

Caberá ao município manter e operar o sistema de estacionamento rotativo nas vias, registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizar, autuar e aplicar penalidades, arrecadando multas decorrentes de infrações praticadas por estes veículos.

A Prefeitura pretende criar a Divisão de Trânsito, com as competências de fiscalização, gerência do estacionamento regulamentado, manutenção da sinalização viária, gerência do transporte coletivo, fiscalização dos veículos de fretamento e intervenção educativa.

A Secretaria de Urbanismo pretende reservar no orçamento de 2012 a quantia de R$ 100 mil para dar suporte à municipalização de trânsito na Lapa.

Segundo Major Binder, esta “é uma medida irreversível”. Para a Polícia Militar a municipalização é necessária. “O trânsito será mais bem cuidado com uma ação exclusiva e compartilhada com a PM”, destaca Binder.

PRÓS

A Lapa tem uma frota de mais de 17 mil carros e uma média anual de crescimento de veículos que gira em torno de 9,53%.

O trânsito é um dos maiores alvos da reclamação popular nos últimos anos. Problemas como a falta de estacionamento e motoristas que não respeitam as leis e, mesmo assim, não são punidos por falta de fiscalização, podem ser resolvidos com a municipalização do trânsito.

O projeto inclui a implantação de estacionamentos rotativos nas ruas do município e a criação do JARI, órgão que vai ser composto por representantes da sociedade e vai julgar as infrações de trânsito.

A municipalização obriga as cidades a se estruturarem, compreendendo realmente o seu trânsito.

CONTRAS

Menos de 20% dos municípios do Brasil já aderiram à municipalização do trânsito. No Paraná, das 399 cidades do Estado, apenas 30 estão no processo de municipalização. A maior parte da frota brasileira está concentrada nesses municípios, mas o desafio maior é inserir a administração do trânsito nas cidades menores.

Segundo pesquisas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria das cidades que administram seu próprio trânsito afirma que os recursos arrecadados com as multas não são suficientes para as despesas da municipalização. Assim, os municípios menores acabam tendo mais gastos do que arrecadação.

ESTACIONAMENTO ROTATIVO

O projeto de municipalização do trânsito tem como grande novidade para os motoristas lapeanos o estacionamento rotativo.

Para saber detalhes de como ele funcionará, acompanhe:

– O estacionamento funcionará de segunda sexta-feira, no horário de 9h às 15h, com exceção dos feriados.

– Será criado um cartão de estacionamento que terá validade de uma hora, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

– O mesmo cartão poderá ser utilizado em quaisquer ruas que estejam integradas no sistema de estacionamento, desde que dentro do horário da validade do cartão.

– Veículos da Policia Militar e de serviços de táxi terão vagas especiais, devidamente identificados nas áreas de estacionamento.

– Em frente às farmácias estabelecidas nas áreas de estacionamento será fixada uma vaga para estacionamento livre, devidamente identificada, com tempo permitido de até 15 minutos, devendo o veículo permanecer com o alerta ligado.

– Os veículos estacionados de forma irregular, ou seja, com cartão de estacionamento vencido ou preenchido de forma incorreta, bem como estacionados sem o devido cartão de estacionamento, serão notificados a promoverem a regularização do estacionamento no prazo de dois dias úteis, junto aos monitores ou junto ao responsável pelo estacionamento, sob pena de multa descrita no Código de Trânsito Brasileiro.

– Fica estabelecido o valor igual a 2% do salário mínimo para regularização do estacionamento efetivado.

– Os veículos automotores de duas rodas terão livre acesso ao estacionamento nos locais identificados para este fim, sendo proibido aos mesmos estacionar em locais reservados para os demais veículos, sob pena de multa e remoção do veículo

– Fica vedado o estacionamento de veículos com peso superior a quatro toneladas nas áreas de estacionamento ora regulamentado.

– O descumprimento das normas sujeitará o infrator às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

ABRANGÊNCIA

Se o projeto for aprovado o estacionamento vai funcionar em 12 ruas do centro da cidade, são elas:

RUA	REFEREÊNCIA  DE INÍCIO	REFERÊNCIA  FINAL
Av.Dr. Manoel Pedro	Sinaleiro	Rua Eufrásio Cortês
Rua Barão do Rio Branco	Rua Hipólito A. Araújo	Rua Eufrásio Cortês
Rua Amintas de Barros	Rua Hipólito A. Araújo	Rua Francisco Braga
Rua Cel. Francisco Cunha	TODA	TODA
Alameda David Carneiro	Rua Tenente Henrique dos Santos	Rua Eufrásio Cortês
Rua XV de Novembro	Rua Francisco Braga	Rua Tenente Henrique
Rua Cel. Dulcídio Pereira	Rua Conselheiro A. Araujo	Rua Major Diniz
Rua Hipólito A. Araújo	Av. Manoel Pedro	Rua Cel. Dulcídio Pereira
Rua Sete de  Setembro	TODA	TODA
Rua Des. Westphallen	Av. Manoel Pedro	Rua Francisco Cunha
Rua Barão dos Campos Gerais	Av. Manoel Pedro	Rua Francisco Cunha
Rua Eufrásio Cortês	Av. Manoel Pedro	Alameda David Carneiro

VALORES

No projeto de municipalização de trânsito da Lapa ainda não ficou definido se o cartão de estacionamento terá custos para os motoristas ou se será distribuído gratuitamente.

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