A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos inaugurou na sexta-feira, dia 03 de fevereiro, o Centro de Regime Semiaberto do município da Lapa. Os internos da unidade, que tem 63 vagas, trabalharão na construção de casas populares no município. A ideia é que o centro sirva como modelo para iniciativas semelhantes em todo o Paraná, permitindo o cumprimento da meta do governo estadual de zerar o número de condenados ou denunciados à Justiça presos em distritos policiais e manter os presos trabalhando e/ou estudando na região onde moram.

O centro funciona num prédio que deveria abrigar uma delegacia de polícia, mas foi considerado inadequado para a finalidade por falta de infraestrutura. Graças a uma parceria com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), os detentos irão trabalhar, inicialmente, na construção de 92 casas.

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, agradeceu o apoio do município e disse que a ideia é fazer do sistema de regime semiaberto um instrumento de ressocialização dos detentos.

“Tratar o preso com dignidade é fundamental para que ele não volte a reincidir, para que tenha para onde ir depois de cumprir a pena”, disse. Ela adiantou que os presos condenados que estão na delegacia da Lapa serão transferidos para as novas vagas que serão abertas em breve na Penitenciaria Central do Estado, em Piraquara. Assim vai acontecer, gradativamente, em outras delegacias do Estado.

A Promotora de Justiça do município da Lapa, Maristela Schneider, elogiou a iniciativa. “Esse novo modelo de tratamento penal é muito bem-vindo e vai fazer valer efetivamente a Lei de Execuções Penais, que prevê a ressocialização do apenado, assegurando-lhe o direito de cumprir o que realmente deve e com direito a progressão de pena”, afirmou. A juíza Lilian Resende, da Comarca da Lapa, disse que a iniciativa “vai auxiliar na ressocialização dos presos e também auxiliar os juízes no trabalho de avaliação dos casos que poderão ser melhor adequados”.

“Soluções novas e diferentes são sempre bem-vindas”, disse o prefeito da Lapa, Paulo Furiati. Ele também disse confiar no trabalho de monitoramento que será feito no centro pelo governo estadual.

O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, disse que a parceria com a Secretaria da Justiça vem dando ótimos resultados. “Os presos que estão trabalhando na construção de casas populares mostram muito empenho, seriedade e dedicação. É uma ação fundamental para a ressocialização”, afirmou. Segundo ele, os detentos recebem mensalmente o equivalente a 75% do salário mínimo e têm remissão de pena de um dia a cada três trabalhados.

A construção das casas na Lapa é a segunda frente de trabalho com essa mão de obra. A primeira foi instalada no ano passado no município de Jesuítas, próximo a Cascavel, onde trabalham 25 presos, que têm a oportunidade de aprender ou aperfeiçoar habilidades na área de construção civil.

O Centro de Regime Semiaberto da Lapa tem 63 vagas e já está sendo ocupado por 13 presos que foram transferidos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara – a maior unidade do Estado nesse regime.

Um dos transferidos é Alekssandro Rodrigues Barbosa Peppes, de 27 anos. De acordo com ele, a transferência foi um grande benefício porque lhe permite estar perto da família. “Na Colônia só recebia visita a cada quinze dias e agora esse intervalo ficou bem menor. Também estou aprendendo muito na construção das casas, além de receber um salário e ter a pena reduzida”, disse.

Novas transferências de presos serão feitas para o Centro a curto prazo e todos serão empregados. “Até o final deste governo nossa meta é que 100% dos presos do Paraná estejam ocupados, seja trabalhando ou estudando”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes.

Também participaram do evento o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Mauricio Kuehne, e representantes da Câmara Municipal da Lapa.

Mesmo com a afirmação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos de que somente serão transferidos para a unidade da Lapa os presos oriundos da Lapa e região, a população se mostra preocupada com a instalação do Centro de regime semiaberto no município.

A preocupação é de que, passado o momento da inauguração, comecem a ser enviados presos de outras regiões para a Lapa. Consequentemente, seus familiares poderiam passar a residir no município, causando problemas sociais como desemprego e seus possíveis desdobramentos, como aumento da criminalidade, por exemplo.

Outra questão levantada por diversos leitores é de que o Governo agiu sem consultar a população e só divulgando as ações após tudo estar pronto.

Se os lapeanos estão em desacordo com a instalação do Centro de regime semiaberto, o caminho é a organização por meio de entidades civis, para levar aos representantes a posição a respeito do assunto e exigir modificações. Não basta discordar, é preciso agir. E isto, somente os próprios cidadãos podem fazer, não há como delegar este dever para conquistar o direito do respeito às suas opiniões.

Com informações da Agência Estadual de Notícias

Foto 01: O Centro de Regime Semiaberto da Lapa tem 63 vagas e já está sendo ocupado por 13 presos que foram transferidos da Colônia Penal Agroindustrial (CPAI) de Piraquara.

Foto 02: Novas transferências de presos serão feitas para o Centro a curto prazo e todos serão empregados, segundo a Secretaria de Estado da Justiça.