No dia 8 de fevereiro, em Sessão Extraordinária, os vereadores do município da Lapa votaram o aumento dos salários dos edis, prefeito e vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura de 2013 a 2016.

É importante ressaltar que o valor máximo dos subsídios dos vereadores em municípios com população entre 10.001 a 50.000 habitantes, corresponde a 30% do subsídio dos deputados estaduais.

Como o salário dos deputados foi reajustado para cerca de R$ 22 mil, os edis lapeanos podem receber salários de até R$ 6.600,00. Juntamente ao aumento do salário dos vereadores, foi votado o aumento do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Os subsídios passaram a ser de: R$ 6 mil para vereadores; R$ 8.100 para Presidente da Câmara de Vereadores; R$ 18 mil para Prefeito; R$ 6 mil para Vice-Prefeito; e R$ 8.100 para Secretários Municipais. Ressaltando que estes valores passam a ser pagos a partir de janeiro de 2013.

FUNÇÕES

Mas, você sabe qual é a função destes representantes?

Recebe o nome de deputado o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual.

O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembléia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.

Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.

Já o vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município. O seu mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.

As principais funções do vereador são:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.

• Votar projetos de lei.

• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.

• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.

• Elaborar e redigir projetos.

• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

Quanto às atividades do prefeito, em um município, ele, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período.

Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.

O Vice-Prefeito é o sucessor do Prefeito em casos de vaga do cargo e o substituto em casos de licença ou impedimento. O Vice-Prefeito pode exercer funções relevantes na administração municipal, sem incompatibilidade, fazendo jus a vencimentos que não se confundem com a remuneração do cargo, devendo optar por um deles.

Os salários do cargo de prefeito variam conforme cada município. Em 2010 o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), era o que detinha a maior remuneração: R$ 26.700,00. Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo – cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possuía salário de R$ 12.300,00.

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