Obrigatoriamente 5% das vagas de estacionamento devem ser destinadas a idosos.
Quem tem mais de 60 e possui a Credencial do Idoso tem, por lei, direito a uma vaga dentre aos 5% destinados aos idosos nos estacionamentos privados ou públicos. Porém, muitos idosos não sabem da existência da Credencial do Idoso, que é emitida pelo órgão responsável pelo trânsito no município.
Na Lapa existe ainda outro problema. Os idosos não conhecem também os lugares onde estão situadas as vagas asseguradas por lei. O motivo é que existem poucas dessas vagas no trânsito lapeano. Os únicos lugares da cidade que respeitam a lei são os estacionamentos de supermercados. Mas, nas ruas do município a lei não é cumprida e não existem vagas exclusivas para idosos.
O órgão responsável pelo trânsito na Lapa é o Conselho Municipal de Trânsito, que tem como presidente Major Binder. Segundo ele, em maio de 2012 foi encaminhado ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) um ofício requisitando as placas para marcar as vagas exclusivas para idosos. No entanto, apesar da cobrança por parte do Conselho Municipal de Trânsito, até agora as placas, que são de responsabilidade do CONTRAN, não foram enviadas. “Nós já sabemos os lugares onde vamos colocar essas vagas, mas não temos as placas. Em maio fiz o pedido, mas ainda não fomos atendidos, e por conta disso não estamos cumprindo a lei”, afirma Major Binder.
CREDENCIAL
Já a Credencial do Idoso, que é válida em todo o território brasileiro, é emitida também na Lapa. Como o Conselho Municipal de Trânsito da cidade não tem sede própria, a Credencial é feita na Defesa Civil da Lapa.
Para emitir o documento é preciso ter 60 anos de idade ou mais e levar até a Defesa Civil, localizada ao lado do campo do Avaí, um comprovante de residência e um xerox da carteira de identidade.
Para utilizar as vagas exclusivas de idosos nos estacionamentos dos supermercados da cidade, é obrigatório possuir a Credencial do Idoso. O motorista que estacionar nessas vagas e não tiver o documento colocado sobre o painel do veículo, ou em local visível, está cometendo infração classificada como grave e pode perder cinco pontos na carteira, além de ter que pagar multa de R$127,69.
As denúncias de motoristas que não estão respeitando a lei das vagas para idosos devem ser feitas para a Polícia Militar, no telefone 3622-2743.
