CONTENDA
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, entregou para incineração, na sexta-feira, dia 19 de abril, em Contenda, 400 toneladas de agrotóxicos proibidos que foram recolhidos em duas mil propriedades rurais no Paraná. O “Projeto de Obsoletos”, inédito no Brasil, é uma parceria entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) e Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV).
Com esta nova carga de agrotóxicos, o Paraná totaliza a retirada de 1.200 mil toneladas do produto do meio ambiente – apenas na primeira fase do Programa. Entre os mais conhecidos está o Hexaclorobenzeno (BHC), usado por muitos anos nas lavouras de café e algodão do Paraná e proibido em 1985 por causar câncer e contaminar o solo e os lençóis d’água.
Os agrotóxicos recolhidos serão transportados para incineradoras industriais licenciadas, localizadas em São Paulo.
“Não é possível falar em sustentabilidade da propriedade rural diante do perigo da contaminação do BHC para a saúde humana e para o meio ambiente. O Governo demonstra preocupação com os agricultores e suas futuras gerações”, completou o secretário.
Para ele, o sucesso das ações se deve a uma grande parceria que vai desde a identificação, localização, recolhimento, transporte até a incineração dos agrotóxicos obsoletos. O programa compreende ações do Instituto das Águas do Paraná – autarquia da SEMA, a Secretaria da Agricultura, Emater, Ocepar e Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP).
CONTENDA
O município de Contenda foi escolhido pela SEMA para ser o local de entrega dos agrotóxicos existentes em 15 municípios paranaenses, atendendo municípios da região de Rio Negro até cidades litorâneas, por exemplo. A escolha se deu por conta da localização geográfica de Contenda e também pelo bom relacionamento do município com o Governo do Estado.
LEGISLAÇÃO
Com a identificação da existência de produtos, foi aprovada a Lei Estadual 795309, estabelecendo que pessoas físicas e jurídicas possam declarar – sem risco de multa – ao Instituto das Águas a guarda de agrotóxicos proibidos pela legislação brasileira. O secretário Cheida é o autor da Lei Estadual.
Amparados pela lei, os agricultores declararam que mantinham esses venenos, informando o local e a quantidade. À SEMA coube o papel de recolhê-los. A incineração do material é financiada pelo INPEV.
“Queremos acabar com esse passivo ambiental sem problemas na manipulação e transporte dos agrotóxicos pelos agricultores”, enfatizou o presidente do INPEV, João Cesar Meneguel Rando.
Ele disse que o Instituto comemora o encerramento deste primeiro ciclo de um Programa pioneiro e que será usado como modelo no Brasil.
“O Paraná foi o primeiro estado onde realizamos esta ação que poderá ser replicada no Brasil”, afirmou Rando. O presidente do INPEV conta que os resultados não são constatados apenas no campo, mas também na maturidade dos agricultores em relação a questão ambiental.
“Os agricultores paranaenses atingiram um nível de conscientização que nos permite solucionar um problema de saúde pública e de preservação ambiental. Sem dúvidas o projeto é modelo para país”, completou João Rando.
O INPEV é uma entidade sem fins lucrativos, criada para gerir a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos.
NOVA FASE
Na segunda-feira, dia 22 de abril, o “Projeto de Obsoletos” entrou em nova fase. O objetivo é dar mais uma chance aos agricultores que ainda mantém produtos armazenados em suas propriedades. O prazo para a declaração e localização dos agrotóxicos vai até agosto de 2013.
Após a declaração, os agricultores cadastrados receberão orientações e kits de segurança personalizados contendo sacos de acondicionamento, folhetos explicativos sobre os procedimentos da operação e informações sobre os locais para a devolução. Será fornecida no ato da devolução, nos armazéns temporários, uma certidão atestando que os produtos foram devidamente entregues ao Governo do Estado e que os envolvidos estão isentos de responsabilidades.
