Com a finalidade de esclarecer e tirar dúvidas sobre a PEC 37, a Câmara Municipal da Lapa convidou a Promotora de Justiça da Comarca da Lapa, Dra. Rita de Cassia Ribeiro, que assumiu a 1ª Promotoria da Lapa no início deste ano, para fazer suas considerações no plenário da Casa de Leis
A reunião aconteceu na terça-feira, dia 14 de maio, e contou com a presença dos vereadores, membros da sociedade civil organizada e comunidade em geral. Na oportunidade, o presidente da Casa, vereador Dango Leonardi, falou que as explanações contribuíram para o amadurecimento do assunto e o esclarecimento de muitas dúvidas.
Para a Promotora de Justiça, o Projeto de Emenda Constitucional não atende em nada os anseios da sociedade, apenas atrapalha. Reconhece a importância do trabalho das policias do país, mas esse trabalho investigativo deve ser ainda mais estendido e ampliado a outros poderes.
A Proposta de Emenda Constitucional 37, também conhecida como PEC da Impunidade, corre no Congresso Nacional desde 2011 e pretende tirar o poder de investigação dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira.
Ainda durante a reunião, de forma unânime, os vereadores aprovaram uma moção de repúdio à PEC. “A possível aprovação da PEC 37 representa um sério risco para a democracia brasileira, pois na prática vai impedir que Ministério Público, tão bem representado aqui em nosso Estado pelo COPE – um braço da Polícia Civil, investigue crimes”, falou o presidente da Câmara Dango Leonardi.
