Paralisação é forma de demonstrar insatisfação com o não cumprimento da Lei nº 11.738/08, que versa sobre o piso salarial dos professores.

 

No dia 24 de maio os professores da rede municipal de ensino da Lapa se reuniram em Assembleia organizada pela APP Sindicato. O encontro aconteceu no auditório do Colégio Estadual São José e teve como objetivo o diálogo sobre o piso salarial da categoria.

Entre os temas abordados, estava a defasagem do piso salarial, o direito ao pagamento retroativo referente ao piso, assim como o direito a hora atividade. Estes temas vêm sendo discutidos junto à equipe administrativa da Prefeitura Municipal desde o mês de agosto de 2012, ocasião em que foi organizada a representação do Sindicato dos Professores Municipais.

 

O PISO

O piso salarial dos professores do município equivale a um salário mínimo. Segundo o Sindicato, este valor apresenta uma defasagem perante a Constituição Federal e perante dispositivos da Lei nº 11.738/2008, que definem para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais o valor de R$ 783,50. Este salário se refere a profissionais com formação em nível médio, devendo ser assegurada pelos gestores públicos.

 

INSATISFAÇÃO

A classe do magistério, na Lapa, por meio de votação unânime dos participantes, optou em demonstrar a insatisfação com o não cumprimento da Lei que procede desde 2008. Desta forma, decidiram, no dia 4 de junho, próxima terça-feira, “cruzar os braços” nas escolas municipais da Lapa. Ou seja, nesta data os professores não ministrarão aulas. Segundo o Sindicato, os pais e alunos serão devidamente comunicados sobre a ação.

Já no dia 12 de junho os professores realizarão nova assembleia para comunicar as decisões da equipe mista da Prefeitura a respeito do piso salarial. Se necessário, o Sindicato não descarta a possibilidade de ser realizada passeata em forma de protesto.

“Cabe enfatizar que os professores não estão reivindicando aumento salarial, pois estão informados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Estão apenas solicitando equiparação salarial prevista na Constituição”, afirmam os professores, convidando toda a população para que reflita e apoie as decisões da categoria.

 

ENTENDA O CASO

No dia 20 de setembro de 2012 representantes do Sindicato dos Professores Municipais se reuniram, nas dependências da Secretaria de Planejamento, com o então prefeito Paulo César Furiati, o presidente regional da APP Sindicato, Dirceu Ferreira, o representante da área financeira da APP Sindicato, José Carlos, e com o Secretário de Planejamento do município, Juciel Vilmar Jungles dos Santos.

Na ocasião, os professores apresentaram a situação da remuneração da categoria e buscaram negociar a correção do piso salarial que encontrava-se irregular. O então prefeito se disponibilizou em fazer as correções por não se tratar de aumento salarial, mas de correção salarial, então a regularização poderia ser feita a qualquer momento.

No dia 21 de março de 2013, representantes da APP Sindicato reuniram-se novamente com o Executivo Municipal, agora com a prefeita Leila Klenk e sua equipe gestora, para diálogo sobre a classe do magistério.

Na ocasião formou-se uma comissão mista, formada por representantes do Sindicato e da Prefeitura, para avaliar a situação. A prefeita se comprometeu a, no mês de maio, data em que ocorreria nova reunião do Sindicato com a Prefeitura, dar resposta em relação a correção do piso salarial e sobre o pagamento dos valores retroativos e da hora atividade.