Frente ao publicado neste jornal, na edição de nº 1751, página 03, no tocante ao número de cargos em comissão e valores gastos com a remuneração dos mesmos, a Secretaria Municipal de Administração esclarece e informa o que segue:

Conforme planilha abaixo (anexo 1), gerada pelo Departamento de Recursos Humanos, os cargos em comissão da atual gestão, em abril de 2013, somavam 54 (atualmente, 52, conforme observações na tabela). Deste total, 10 cargos de direção foram dedicados a servidores de carreira da Prefeitura. Ou seja, a atual gestão, priorizando pela valorização dos funcionários efetivos, nomeou 10 deles para cargos de confiança (cargos em comissão). Portanto, são servidores concursados da Prefeitura, ocupando cargos de direção. Além do reconhecimento do trabalho realizado pelos servidores efetivos, tal medida gera uma grande economia aos cofres do município, pois tais servidores, ao optarem por receber o salário do cargo em comissão, deixam de perceber a remuneração do cargo efetivo.

Os secretários municipais somavam, em abril de 2013, o total de 09, porém, 02 deles não recebem seus vencimentos dos cofres do município porque são servidores públicos estaduais e o Estado do Paraná é quem os remunera (anexo 2).

Outra forma de reconhecimento dos servidores de carreira é a nomeação para funções gratificadas, que são atribuições de chefias dedicadas exclusivamente aos servidores concursados. A atual gestão conta com 193         funções gratificadas (anexo 3), cujos valores variam entre R$ 875,42 e R$ 246,45, cada uma. Trata-se, de forma simplificada, de um adicional pago ao servidor de carreira para que ele exerça determinada chefia.

O atual modelo de gestão busca priorizar a constante valorização do servidor de carreira, a nomeação de pessoas tecnicamente qualificadas para os cargos de chefia e direção e, acima de tudo, o constante rigor com os gastos públicos. A aplicação da nova forma de gerir os gastos com pessoal já apresenta excelentes resultados. Conforme o quadro comparativo abaixo (anexo 4), a Prefeitura está gastando R$ 83.333,94 a menos, por mês, com o pagamento da remuneração de todos os cargos de confiança (prefeita, vice-prefeito, cargos em comissão, secretários, gratificações e funções gratificadas). O impacto de tal redução, considerando os reflexos em férias e 13º salários, gerará economia anual de aproximadamente R$ 1,5 milhão.

Em breve, todos os atos oficiais da administração municipal estarão disponíveis, para amplo acesso, na internet. Com esta ação, a Prefeitura busca, além de efetivar o princípio da publicidade, assegurar o controle popular da gestão, sem o qual a democracia fica prejudicada.

SECOM