Visando facilitar o trabalho institucional da Casa de Leis de Contenda através da eliminação dos aspectos burocráticos que dificultavam a parte administrativa e o andamento das próprias Sessões Ordinárias, foram feitas alterações proeminentes no regimento interno da Câmara Municipal, oferecendo significativos avanços ao legislativo.

Entre as primeiras alterações implementadas estão as leis que estabelecem normas para a apresentação de projetos de utilidade pública e honrarias. Ficou estabelecida, ainda, a unificação de algumas comissões permanentes, que diminuíram de sete para cinco.

De acordo com a Diretora Geral da Câmara Municipal, Ângela Batista, “as alterações do regimento interno são de suma importância para melhor organizar o dia-a-dia do trabalho da Casa e de suas sessões ordinárias”.

Os horários das Sessões foram alterados para as 17h, para que a população consiga participar, o que é um dos principais objetivos das alterações do regimento interno. Além disso, as reuniões de cada uma das comissões permanentes serão realizadas preferencialmente às terças-feiras, exceto nos dias de feriado e de ponto facultativo, datas em que os vereadores se reunirão conforme os horários definidos.

Segundo a Câmara Municipal, a Comissão de Constituição e Justiça, a qual compete manifestar-se sobre aspectos constitucionais, legais ou jurídicos de todos os assuntos entregues a sua apreciação, terá uma reunião semanal às quartas-feiras, às 15h, com duração de 45 minutos. Com relação à Comissão de Orçamentos e Finanças, que analisa especialmente as propostas orçamentárias, a prestação de contas do município e da Câmara, as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos e empréstimos públicos, terá reuniões às segundas-feiras, das 14h30 às 14h55.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos, Planejamento Ambiental, Urbano e Rural, que tem como atribuição os processos e assuntos sobre obras urbanísticas, política do meio ambiente e de habitação, e os serviços púbicos prestados pelo município, além de outros assuntos específicos, terá suas reuniões nas segundas-feiras, às 14h, com duração de 25 minutos. Nos mesmos dias a Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Esporte, a que compete assuntos relativos à educação, desenvolvimento cultural, homenagens cívicas e todos os processos relacionados ao assunto, terá reuniões a partir da 13h30 até 13h55. A Comissão de Seguridade Social terá as reuniões às segundas-feiras, das 13h às 13h25.

As alterações foram aprovadas pelo legislativo na 24ª sessão ordinária, sendo enfatizado o objetivo de resolver as pendências burocráticas do município e da Casa. As reuniões para discutir as mudanças foram realizadas na Câmara Municipal e na Assembleia Legislativa do Paraná, com auxílio de uma equipe jurídica.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Ary Alberti, o trabalho deve ser contínuo. “Devemos analisar projetos importantes junto à população, fazendo com que todos participem, discutindo orçamentos de acordo com a necessidade pública”, afirmou.