Não cumprimento de proposta apresentada pela Prefeitura motivou a ação dos educadores da Lapa a cruzarem os braços por tempo indeterminado. Tanto escolas como creches não terão aula a partir de segunda-feira.

 

As professoras, educadoras e atendentes municipais da Lapa anunciaram, no início do mês de agosto, que irão entrar em greve por tempo indeterminado no dia 12 deste mês. Esta ação se dá, segundo as representantes da classe, por conta do não cumprimento da proposta oferecida pela Prefeitura da Lapa no dia 10 de junho, acatada pelas professoras em Assembleia.

A paralisação contará com a participação das atendentes e educadoras municipais que, apesar de possuírem cargo administrativo na Prefeitura, exercem sua função em sala de aula, equiparando-se às professoras. Este fato motivou sua adesão às reivindicações apresentadas pelas educadoras municipais. Segundo o Sindicato das Professoras Municipais, grande parte das atendentes e educadoras da Lapa possui formação adequada para trabalhar em sala de aula.

 

1ª PROPOSTA

A primeira proposta apresentada à classe, oferecia incorporação do abono de R$ 100 para professores e educadores infantis a partir de julho de 2013, inclusão de abono de R$ 30 por professor e educador nos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2013, sem condicionantes. Já em janeiro de 2014 a prefeitura faria a equiparação com o novo piso salarial. Referente aos valores retroativos de abril de 2011 a junho de 2013, a proposta do Poder Executivo Municipal era de se apresentar um estudo feito pela Prefeitura, em novembro de 2013, avaliando a possibilidade.

No dia 10 de junho, as professoras acataram tal proposta, mesmo considerando não ser a ideal, pois decidiram dar um voto de confiança para a atual gestão, acreditando em posteriores diálogos, nos quais poderiam vir a aprovar um plano de cargos e salários para a classe.

 

NOVA PROPOSTA

No entanto, o que foi proposto pela Prefeitura não foi cumprido e, no dia 25 de junho, o Professor Dirceu, presidente regional da APP Sindicato, foi informado por telefone de que o Poder Executivo havia sido reformulado a proposta. Segundo as professoras municipais, isso ocorreu sem haver reunião com representantes da classe e do sindicato. Ou seja, a nova proposta não havia sido aprovada pelas professoras, educadoras e atendentes em assembleia.

A nova proposta, apresentada em 25 de julho, altera a data de início da incorporação do abono de R$ 100 e o início do pagamento do abono de R$ 30. Em seu teor, a contraproposta diz o seguinte:

“A partir de setembro de 2013, incorporação do abono para professores e educadores infantis de R$ 100 e criação de abono de R$ 30 com base de cálculo de agosto a dezembro de 2013, ambos sem condicionantes. Para criação desses abonos levar-se-á em conta os valores de abono a serem percebidos pelos professores e educadores infantis no período acordado na primeira proposta, dividindo seu saldo em parcelas até o final do exercício, qual seja, dezembro de 2013”.

Ficou mantida na contraproposta a equiparação com o novo piso salarial a partir de janeiro de 2014.

 

MOTIVO DA REPROVAÇÃO

Segundo a Associação das Professoras Municipais, a contraproposta apresentada pelo Município em 25 de julho foi inteiramente rejeitada pela classe. Isso porque os R$ 100 de abono (que as professoras já recebem) seria colocado como vencimento e não mais incorporado ao salário base. Ou seja, o salário continuaria defasado, o professor continuaria recebendo o mesmo valor salarial. Além disso, os aposentados não seriam beneficiados e, ainda, se houvesse negativa da proposta pelos professores, encerar-se-iam as negociações.

A justificativa da Prefeitura na apresentação da contraproposta é de que, atendendo as reinvindicações da primeira proposta (de 10 de junho), o município ultrapassaria o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, as professoras esclarecem que estão se sentindo desvalorizadas, desrespeitadas e ofendidas, tanto em relação ao salário, como em relação às condições de trabalho. Segundo elas, foi feito um estudo pelas comissões, antes do oferecimento da proposta inicial. Este estudo apontou para a incorporação dos R$ 100 (que já existe no salário base) e mais um abono de R$ 30. “Os professores não estão pedindo salários exorbitantes, apenas o que é direito de todo professor, ou seja, um salário base de R$ 780 previsto em lei”, afirmam as professoras. “Achamos importante olhar se não existem salários altos que possam ser reduzidos para cumprir a lei de responsabilidade fiscal”, concluem.

 

A GREVE

Segundo o Sindicato das Professoras Municipais, a paralisação irá iniciar no dia 12 de agosto, em escolas e creches da Lapa. As profissionais da educação do município contam com a habitual colaboração e participação dos pais na greve. “Cabe lembrar que nós professores somos formadores de opiniões e precisamos mostrar aos nossos alunos que lutar pelos direitos previstos em lei é obrigação de todo cidadão. Afinal, precisamos formar pessoas que exerçam a cidadania plena, senão nunca mudaremos este país”, esclarecem.

As professoras pedem aos pais que expliquem aos seus filhos o motivo da greve. Também estão abertas a recebimento de sugestões por parte da família dos educandos. “Podem ter certeza de que a política adotada pelos atuais gestores causa muito mais danos ao futuro dos estudantes do município do que a greve dos professores”, enfatizam elas.

Quanto aos professores, o Sindicato diz contar com a união da classe, colocando-se à disposição para esclarecer eventuais dúvidas e oferecer informações jurídicas sobre a paralisação.

 

REPOSIÇÃO DE AULAS

Os dias de aulas não ministradas por conta da greve serão repostas, pois há um número determinado de dias letivos a serem cumpridos. No entanto, a forma como se dará a reposição será apresentada posteriormente à greve. Ainda não foi informado à classe se haverá desconto no salário, referente aos dias de paralisação.

“Nenhum professor quer prejudicar seu aluno. Ao contrário, queremos cada vez mais garantir a permanência desses alunos na escola, com qualidade”, contam as professoras, afirmando que os pais não precisam se preocupar, pois os educandos terão as aulas repostas.

 

BOX

Reivindicações da classe foram apresentadas durante campanha eleitoral municipal a todos os candidatos

O Sindicato dos Professores Municipais da Lapa realizou reuniões com todos os candidatos a prefeito da Lapa, durante campanha eleitoral de 2012. Isso ocorreu para que, independente de qual candidato fosse eleito, já pensasse em estratégias para solucionar a questão salarial dos professores. Portanto, todos os três candidatos tinham conhecimento da situação.

No dia 21 de março de 2013, representantes da APP Sindicato reuniram-se com o Executivo Municipal, com a prefeita Leila Klenk e sua equipe gestora, para diálogo sobre a classe do magistério.

Na ocasião formou-se uma comissão mista, formada por representantes do Sindicato e da Prefeitura, para avaliar a situação. A prefeita se comprometeu a, no mês de maio, data em que ocorreria nova reunião do Sindicato com a Prefeitura, dar resposta em relação a correção do piso salarial e sobre o pagamento dos valores retroativos e da hora atividade.

No dia 24 de maio os professores da rede municipal de ensino da Lapa se reuniram em Assembleia organizada pela APP Sindicato. O encontro aconteceu no auditório do Colégio Estadual São José e teve como objetivo o diálogo sobre o piso salarial da categoria. Entre os temas abordados, estava a defasagem do piso salarial, o direito ao pagamento retroativo referente ao piso, assim como o direito a hora atividade. Estes temas vêm sendo discutidos junto à equipe administrativa da Prefeitura Municipal desde o mês de agosto de 2012, ocasião em que foi organizada a representação do Sindicato dos Professores Municipais.