Apesar de ter aceito a proposta, categoria avisa que está em “estado de alerta”: caso propostas apresentadas não sejam cumpridas, paralisação ocorrerá por tempo indeterminado.

Na manhã de segunda-feira, dia 12 de agosto, aproximadamente 200 profissionais da educação da rede municipal de ensino da Lapa realizaram uma passeata pelas ruas do município, saindo de frente da Rodoviária Municipal em direção ao Gabinete da Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, percorrendo a Rua Barão do Rio Branco e retornando pela Avenida Caetano Munhoz da Rocha até o sinaleiro.

Além dos profissionais da educação, a manifestação contou com a participação de pessoas da comunidade e, por onde passava, recebia aplausos como sinal de apoio. Os que estavam em seus veículos, buzinavam apoiando o movimento.

A realização da passeata havia sido divulgada pelo Sindicato das Professoras Municipais e tinha como objetivo dar início à greve da classe por tempo indeterminado, por conta do não cumprimento, por parte do Poder Executivo, da proposta apresentada à categoria.

No início da noite de sexta-feira, dia 9 de agosto, após as professoras e educadoras infantis terem avisado toda a comunidade escolar a respeito da paralisação, a Prefeitura realizou reunião com a categoria para apresentar nova proposta e evitar a greve.

Por conta da nova proposta apresentada, as professoras e educadoras realizaram assembleia após a passeata de segunda-feira, nas dependências do Colégio Estadual São José, para avaliar a proposta apresentada. A categoria aceitou as condições e suspendeu a paralisação. No entanto, esclarece que se mantém em “estado de alerta”, pois caso a proposta não seja cumprida, voltarão a cruzar os braços por tempo indeterminado. Estado de alerta, segundo as educadoras, significa parar quando acharem-se prejudicados no que é de direito e no que é acordado em mesa de negociação.

Com a aceitação da proposta, as aulas nas Escolas Municipais e o atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) voltaram ao normal na terça-feira, dia 13 de agosto.

PROPOSTA DA PREFEITURA

Na sexta-feira, dia 9 de agosto, Prefeitura anunciou pagamento do piso aos professores e reajuste de 6% aos servidores.

Além de implementar no próximo mês de setembro o piso salarial dos professores do ensino básico, de R$ 783,50 iniciais ao mês para uma jornada de 20h semanais, a Prefeitura também propôs: apresentar estudos acerca do enquadramento das atendentes infantis; compor comissão que estudará e proporá alterações no Estatuto do Magistério Municipal e estudar a viabilidade do pagamento das diferenças equivalentes ao piso nacional.

A prefeita Leila Klenk afirmou que encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para implantação da medida. Salientando que as mudanças serão implantadas na folha de pagamento de setembro de 2013, desde que ocorra a promulgação da lei, o que depende de aprovação da Câmara Municipal até 20 de setembro.

As professoras esperam que o projeto seja encaminhado ao Poder Legislativo o mais breve possível para que haja tempo hábil para análise e votação.

A classe de educadoras municipais participou da reunião da Câmara de Vereadores de terça-feira, dia 13 de agosto. Durante a reunião, a maioria dos edis afirmou ser favorável ao projeto de lei que a Prefeitura irá apresentar. Eles comentaram, assim como as educadoras, que esperam que o Poder Executivo envie o projeto em tempo hábil para o pagamento da classe em setembro.

As professoras e educadoras afirmam que, após a implantação do piso salarial, as negociações estarão voltadas para a situação das atendentes infantis, para o pagamento do retroativo e o plano de cargos e salários

REAJUSTES

A gestão atual da Prefeitura da Lapa afirma que está buscando maneiras de garantir o direito das professoras o período da transição. Porém, afirma que até o momento isto não foi possível em função da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta lei impõe limites de gastos com servidores quando estes ultrapassam 51,3% da arrecadação (limite prudencial).

Segundo o Poder Executivo, nos últimos quatro meses da gestão anterior a folha de pagamento da Prefeitura consumiu 53,32% do que arrecadou, então desde janeiro estão sendo tomadas medidas para diminuir o valor da folha de pagamentos. Uma das principais ações neste sentido, segundo a Prefeitura, foi a redução no número de cargos em comissão, o que permitirá uma economia anual de quase R$ 1,5 milhão.

Em comum acordo, foi definida a incorporação do abono de R$ 100,00 para professores e a inclusão do benefício para educadores infantis a partir de julho, mesmo havendo mais que duas faltas justificadas no mês; o pagamento de um novo abono de R$ 30,00 a partir de agosto e a implantação do piso mínimo em janeiro de 2014. No entanto, segundo a Prefeitura, a previsão de que em junho seria possível reduzir o índice de comprometimento da arrecadação com o pagamento da folha de pessoal não se concretizou (a média dos últimos 12 meses fechou em 51,6% ante os 51,3% prudenciais estipulados em lei) e o município pediu o adiamento do prazo para setembro, para colocar em prática o acordo firmado. Os valores devidos desde julho seriam pagos em quatro parcelas, de setembro a dezembro. Esta possibilidade foi rejeitada pelos professores em assembleia realizada no dia 1º de agosto, o que ensejou o anúncio de greve a partir do dia 12.

Segundo a Prefeitura, o pedido de prorrogação levou em consideração a certeza de que no final de agosto a média anual de gastos com pessoal se adequará à LRF. Somando esta confiança às projeções de arrecadação até o final de 2013, a prefeita Leila Klenk decidiu antecipar para setembro a equiparação salarial dos professores e educadores infantis, antes prevista para ocorrer em janeiro de 2014. “Dispomos dos recursos para pagar e só não fizemos isso antes por um impedimento legal”, destacou a prefeita.

IMPACTO

De acordo com cálculos realizados pela Secretaria Municipal de Administração, a implantação do piso aos professores custará ao município R$ 94.606,89 ao mês. Serão beneficiados 382 profissionais da rede municipal de ensino. A tabela abaixo apresenta os salários atuais e como ficará a remuneração a partir de setembro, se aprovada a alteração.

 

Nº de  Professores	Salário Base Atual / 20h	Novo Salário Base	Percentual de aumento
27	R$ 678,00	R$ 783,50	15,6%
3	R$ 752,58	R$ 869,69	15,6%
165	R$ 805,26	R$ 930,56	15,6%
126	R$ 885,78	R$ 1.023,62	15,6%
Nº de Educadoras Infantis	Salário Base Atual / 40h	Novo Salário Base	Percentual de aumento
61	R$ 1.136,63	R$1.567,00	37,8%

 

 SERVIDORES

Também em setembro, todos os servidores municipais receberão seus salários com um acréscimo de 6%. O reajuste anual visa repor as perdas inflacionárias e custará, em média, R$ 97.649,00/mês. A concessão do aumento será possível em setembro pela mesma razão que permitirá a equiparação do salário dos professores: a adequação, em agosto, da folha de pagamento de pessoal à Lei de Responsabilidade Fiscal.