A Prefeitura da Lapa encaminhou para a Câmara de Vereadores os Projetos de Lei n° 056/2013 e 057/2013. As propostas dizem respeito ao pagamento do Piso Nacional do Magistério para os professores do ensino básico e o reajuste de 6% para os servidores municipais.
As duas propostas poderão ser colocadas em prática porque neste mês de agosto a média dos gastos com pessoal nos últimos 12 meses atingirá o índice estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este índice foi extrapolado no último quadrimestre de 2012 e a atual gestão adotou medidas para a adequação. Uma destas medidas foi a diminuição dos gastos com cargos comissionados, em relação ao ano passado. Para 2013, a economia com esses cargos está estimada em mais de R$ 1 milhão de reais. Com esse dinheiro, a atual gestão tem a oportunidade de valorizar os servidores municipais e cumprir, pela primeira vez na Lapa, a Lei Nacional do Piso do Magistério.
Agora, as propostas vão à votação e, se aprovadas pelos vereadores, começam a valer a partir do mês de setembro.
PROFESSORES
A Lei Federal n° 11.738/2008, criada há cinco anos, estipula o piso salarial de R$ 783,50 ao mês para os professores de educação básica de todo o país. No entanto, o poder executivo da Lapa nunca cumpriu essa determinação.
O Projeto de Lei Municipal 056/2013, assinado pela prefeita Leila Klenk no dia 22 de agosto, visa o cumprimento da lei federal, com o pagamento do Piso Nacional do Magistério.
O cumprimento da lei vai beneficiar 382 profissinais da educação e gerar um impacto anual de mais de R$ 1 milhão e 200 mil aos cofres do município. O projeto só pode ser viabilizado devido à diminuição dos gastos em cargos comissionados da atual gestão municipal.
A proposta reafirma o compromisso da Prefeitura com a valorização dos servidores da área de educação e o cumprimento incondicional às leis.
SERVIDORES MUNICIPAIS
O Projeto de Lei 057/2013 tem como objetivo estipular um aumento de 6% aos servidores municipais da Lapa, o que assegura aumento real de remuneração. De acordo com dados oficiais do IBGE, a inflação fechou o ano de 2012 em 5,84%. A proposta também tem a finalidade de repor as perdas inflacionárias para servidores municipais e custará cerca de R$ 100 mil mensais à Prefeitura Municipal.
Vão ser beneficiados com o aumento cerca de 1.400 pessoas, entre servidores e empregados públicos municipais, conselheiros tutelares, prestadores de serviço, contratados mediante Processo Seletivo Simplificado (PSS), inativos e pensionistas. O reajuste de que trata esta Lei não se aplica aos agentes políticos nomeados ou eletivos e aos ocupantes em cargos de comissão.
