Há cinco anos que o piso nacional imposto legalmente aos professores municipais não estava sendo respeitado na Lapa e, em 2013, pretende-se corrigir essa defasagem salarial existente e equiparar os vencimentos.

Com o plenário lotado na sessão da Câmara Municipal de terça-feira, dia 10 de setembro, os vereadores da Lapa votaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 56/2013 que dispõe sobre a remuneração do quadro de professores municipais para fim de assegurar o cumprimento do piso nacional do magistério.

De acordo com a justificativa apresentada na redação do projeto, há mais de cinco anos o piso nacional imposto legalmente não estava sendo obedecido e agora pretende-se corrigir essa defasagem salarial existente e equiparar os vencimentos.

Dados da Prefeitura da Lapa mostram que o cumprimento da lei irá beneficiar 382 profissionais da educação e gerar um impacto anual de mais de R$ 1 milhão e 200 mil aos cofres do município. A proposta reafirma o compromisso da Câmara e da Prefeitura com a valorização dos servidores da área de educação. Essa semana ainda, o projeto volta ao Executivo para sanção da prefeita.

Para finalizar, o presidente da Câmara, vereador Dango Leonardi, disse que a aprovação do projeto é mais uma prova de que a educação é uma prioridade no município. Ressaltou ainda que o apoio do Sindicato da classe foi fundamental e determinante para acertos a fim de beneficiar todos os professores. “Queremos o melhor para nossos professores. Eles são os grandes educadores do Brasil”, disse Dango.

ENTENDA O CASO

Na manhã do dia 12 de agosto, aproximadamente 200 profissionais da educação da rede municipal de ensino da Lapa realizaram uma passeata pelas ruas do município, saindo de frente da Rodoviária Municipal em direção ao Gabinete da Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, percorrendo a Rua Barão do Rio Branco e retornando pela Avenida Caetano Munhoz da Rocha até o sinaleiro.

A realização da passeata havia sido divulgada pelo Sindicato das Professoras Municipais e tinha como objetivo dar início à greve da classe por tempo indeterminado, por conta do não cumprimento, por parte do Poder Executivo, da proposta apresentada à categoria.

No início da noite de sexta-feira, dia 9 de agosto, a Prefeitura realizou reunião com a categoria para apresentar nova proposta e evitar a greve.

A categoria aceitou as condições e suspendeu a paralisação. No entanto, esclarece que se manteria em “estado de alerta”, pois caso a proposta não fosse cumprida, voltariam a cruzar os braços por tempo indeterminado.

Com a aceitação da proposta, as aulas nas Escolas Municipais e o atendimento nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) voltaram ao normal na terça-feira, dia 13 de agosto.

PROPOSTA DA PREFEITURA

No dia 9 de agosto, Prefeitura anunciou pagamento do piso aos professores e reajuste de 6% aos servidores.

Além de implementar no mês de setembro o piso salarial dos professores do ensino básico, de R$ 783,50 iniciais ao mês para uma jornada de 20h semanais, a Prefeitura também propôs: apresentar estudos acerca do enquadramento das atendentes infantis; compor comissão que estudará e proporá alterações no Estatuto do Magistério Municipal e estudar a viabilidade do pagamento das diferenças equivalentes ao piso nacional.

A prefeitura encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, solicitando autorização para implantação da medida. Como o projeto foi aprovado pelos vereadores, o Poder Executivo tem até o dia 20 de setembro para sancionar a lei, para que então as mudanças sejam implantadas na folha de pagamento de setembro de 2013

As professoras e educadoras afirmam que, após a implantação do piso salarial, as negociações estarão voltadas para a situação das atendentes infantis, para o pagamento do retroativo e o plano de cargos e salários.