A conquista do ajuste da folha de pagamento do funcionalismo ao índice determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no final do último mês de agosto foi um dos pontos destacados na audiência pública de demonstração e avaliação ao cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal, referente ao 2º quadrimestre de 2013. O evento ocorreu na noite de segunda-feira, 30 de setembro, nas dependências da Câmara Municipal.
Na audiência, a Prefeitura demonstrou que, com as medidas de economia adotadas, nos oito primeiros meses de 2013, as despesas com pessoal representaram 46,2% da receita corrente líquida. No entanto, como o cálculo legal considera a média dos últimos 12 meses, o índice fechou em 50,62%, pois, nos últimos quatro meses da gestão anterior, os gastos com a folha extrapolaram os limites, apesar de não terem sido pagos todos os direitos aos servidores da Educação. Agora, o índice está abaixo do limite prudencial de 51,3%, estabelecido no art. 22 da LRF; isso permitiu a concessão do reajuste de 6% aos servidores municipais e a implantação do piso do magistério a professores e educadores infantis na folha de setembro.
“Foram necessárias medidas amargas no início do ano, mas agora estamos reestabelecendo, por exemplo, as merecidas gratificações aos patroleiros, concedendo o reajuste salarial a todos os servidores municipais e garantindo um direito negado ao magistério desde 2008”, declarou a prefeita Leila. Falando em funcionalismo, a prefeita afirmou que os recursos para pagamento do 13º salário estão assegurados.
NÚMEROS
No comparativo entre o 2º quadrimestre de 2012 e igual período deste ano, houve acréscimo de 10,39% na arrecadação e redução de 10,30% nas despesas. Nos oito primeiros meses de 2013, a arrecadação foi de R$ 53.697.557,83 e as despesas de R$ 51.145.375,61, gerando um superávit de R$ 2.552.178,22.
O saldo de restos a pagar em 1º de janeiro de 2013 era de R$ 8.833.875,58 e até 31/08/2013 foram pagos R$ 5.865.699,57. As principais amortizações foram referentes a aquisições de máquinas e pavimentações, Lapaprevi, Pasep e precatórios trabalhistas antigos. O município ainda têm dívidas de R$ 4.658.285,20 com a Agência Fomento Paraná (referente a máquinas, equipamentos e pavimentações), R$ 7.036.464,88 com o Lapaprevi, R$ 1.026.579,06 referente à pavimentação da Cohapar, R$ 1.087.664,27 referente à pavimentação da Vila Cristo Rei, R$ 587.703,28 de precatórios trabalhistas e R$ 534.787,25 de precatórios causas cíveis e R$ 1.722.373,98 do parcelamento de imóvel do Lapaprevi.
No tocante à aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), foi explicado que no município da Lapa 69,85% dos recursos foram direcionados à remuneração de profissionais da Educação, quando o mínimo exigido é de 60%.
Com relação à Saúde, a Constituição Federal determina que 15% da receita de impostos e transferências seja destinado ao financiamento de ações e serviços de saúde. Na Lapa, os gastos com saúde no fechamento do 2º quadrimestre deste ano representaram 22,5% da receita, ou seja, 7,5% acima do exigido legalmente.
Na audiência pública da última segunda-feira também houve prestação de contas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Lapaprevi) e da Câmara Municipal.
