A Prefeitura da Lapa encaminhou no início de novembro para a Câmara dos Vereadores o Projeto de Lei nº 081/2013, que autoriza a implantação do “Programa Caminhos da Produção”. O objetivo da Prefeitura com o projeto é proporcionar melhor acesso às propriedades rurais, criando condições de trafegabilidade com qualquer condição climática e auxiliar no escoamento da produção.
O Programa visa permitir a utilização de máquinas e pessoal da prefeitura ou serviço terceirizado para a execução de serviços de abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso no interior das propriedades rurais, incluindo terraplenagem, patrolamento, empedramento, e instalações de bueiros e saídas de água.
O beneficiário reembolsará o município com o pagamento do uso do equipamento e mão de obra por hora utilizadas em sua propriedade. Este reembolso será estabelecido de acordo com a renda anual dos produtores, podendo receber isenção de 15% até 100%, proporcionalmente com os ganhos dos agricultores. Atualmente, por falta de uma regulamentação como a que está sendo proposta no projeto, o poder público não pode prestar serviços em propriedades privadas.
As obras serão realizadas pela prefeitura até dois quilômetros entre a estrada municipal e a propriedade particular, podendo ser excedido em mais um quilômetro mediante a deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CMDRSS). A coordenação, supervisão e o controle do programa serão de competência da Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente.
A Lapa possui cerca de 3.500 agricultores que poderão ser favorecidos com a lei.
DA REDAÇÃO
O vereador Wilmar Horning (Lilo) divulgou, no dia 23 de outubro, em sua página na rede social Facebook, que, durante diversas reuniões com os Vereadores Renato Afonso e Dirceu Rodrigues, foi discutida a preocupação em atender aos anseios dos munícipes do meio rural da Lapa. Por conta disso, os citados vereadores apresentaram, no dia 17 de outubro, o Projeto de Lei nº 43/2013 que regulamenta a execução de obras de infraestrutura dentro das propriedades rurais. Trata-se do Projeto Porteira Adentro, que autoriza e cria regras ao Poder Executivo Municipal no auxílio aos agricultores. Com isso, Lilo afirmou esperar estar contribuindo com o papel de legislar em prol do desenvolvimento econômico rural da Lapa.
