O município de Contenda firmou com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (CREA-PR) um Termo de Cooperação denominado “Casa Fácil”.
Trata-se de programa que tem por objetivo facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias para construção ou reforma de moradia popular. O “Casa Fácil” obedece as determinações da legislação municipal, referente à ocupação e uso do solo, e da legislação federal, que estabelece a obrigatoriedade de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de edificações. Assim, o programa regulariza as construções ou reformas das moradias.
Poderão ser beneficiadas com o “Casa Fácil” as pessoas que possuam renda familiar de até três salários mínimos, que possuam a propriedade do terreno através de escritura pública ou contrato registrado em cartório, que não possuam outro imóvel no município e que a moradia não ultrapasse 70m². Mais informações podem ser obtidas diretamente no Setor de Engenharia da Prefeitura de Contenda.
