Desde a tarde de terça-feira, 15 de janeiro, os munícipes de Contenda passaram a contar com um benefício que irá facilitar o acesso à justiça pela população. Nesta data foi inaugurada a Unidade Itinerante do Juizado Especial Cível da Comarca da Lapa no município de Contenda.

A sede da unidade itinerante foi instalada em sala ao lado da Agência do Trabalhador, na Prefeitura Municipal. A implantação do serviço é fruto de uma atuação conjunta entre os Poderes Executivo e Judiciário, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – subseção Lapa, que visa facilitar o acesso da população à Justiça, evitando-se o deslocamento dos contendenses até a Lapa, em casos que possam ser atendidos pelo Juizado Especial Cível.

Como se trata de uma Unidade Itinerante, inicialmente serão recebidos apenas os pedidos a serem levados à Justiça diretamente pela parte. Pela legislação vigente, é permitido ao Juizado Especial Cível o recebimento de ações de menor complexidade, nas quais o pedido da causa não ultrapasse 20 salários mínimos nacionais vigentes e que não sejam ajuizados através de advogado. As audiências conciliatórias também serão realizadas na Unidade.

Posteriormente, pretende-se ampliar os serviços para atender também as causas em que a parte possua advogado constituído. Na Unidade Itinerante serão realizados o atendimento inicial e as audiências conciliatórias.

Os interessados em ajuizar ações no Juizado Especial Cível devem comparecer à unidade portando cópia do RG, CPF e dos documentos que possam comprovar o pedido.

Os atendimentos na Unidade Itinerante serão quinzenais, sendo que o próximo já está agendado para o dia 30 de janeiro, das 14h às 15h30.

ACESSO À JUSTIÇA

Segundo o Prefeito de Contenda, Carlos Stabach (Carlão), trata-se de mais uma conquista do município, ressaltando que trata-se de uma necessidade antiga da comunidade, principalmente daqueles que mais precisam, pois o deslocamento das partes por vezes acaba impedindo o acesso à Justiça.  

No dia 15, data da inauguração e primeiro dia de atendimento da Unidade, o primeiro contendense que utilizou o serviço do Juizado foi o Sr. Márcio Cordeiro de Souza, que ajuizou seu processo e teve a primeira audiência agendada: será realizada na Unidade, não tendo necessidade de realizar, no mínimo, dois deslocamentos até o Fórum da Comarca da Lapa.

Além do Prefeito Carlão e Secretários Municipais, estiveram presentes na inauguração o Juiz de Direito Supervisor do Juizado Especial da Comarca da Lapa, Dr. Paulo Mazini, servidores do Poder Judiciário, da Prefeitura Municipal de Contenda e advogados contendenses.