Levantamento feito pelo jornal Gazeta do Povo e publicado na edição da última terça-feira, 13 de maio, mostra que a Lapa faz parte do reduzido grupo de 36 municípios paranaenses (de um total de 399) que não têm nenhuma pendência no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Isso significa que, ao contrário de 91% dos municípios do Paraná, a Lapa está em dia com todos os requisitos fiscais exigidos para firmar convênios e receber repasses do governo federal.
Conforme explica a reportagem, o Cauc é “uma espécie de ‘SPC’ – Serviço de Proteção ao Crédito – federal”. O cadastro considera, por exemplo, informações financeiras, a regularidade na prestação de contas do município, a transparência e o cumprimento dos preceitos constitucionais que obrigam a Prefeitura a investir percentuais mínimos da receita em educação e saúde. Sem cumprir esses requisitos, o município pode ficar impedido de receber recursos do governo federal e de firmar convênios com a União.
Para a prefeita Leila Klenk, o bom desempenho da Lapa é resultado da correta aplicação dos recursos públicos e do rigor no cumprimento das obrigações – responsabilidades assumidas por toda a equipe da Prefeitura. “Temos uma equipe atenta aos prazos e comprometida com o rigor na aplicação dos recursos. Isso envolve não apenas os grandes financiamentos, mas também o pagamento dos fornecedores e prestadores de serviço, do menor ao maior”, disse Leila.
A prefeita lembra também a preocupação da atual administração com a qualificação constante da equipe, para melhorar a eficiência e a eficácia dos processos.
De acordo com o levantamento da Gazeta do Povo, “a maior parte das prefeituras – de 299 cidades – tem problemas no encaminhamento das contas anuais, que integra as obrigações de transparência” e “no total, 304 municípios do estado não cumpriram algum quesito de transparência exigido pela STN”.
O jornal informa ainda que “problemas no cumprimento das obrigações constitucionais também estão entre os principais motivos para o descumprimento dos requisitos da União e atingem 319 municípios do estado. Dentro desse item, 251 prefeituras não comprovaram plena competência tributária e 213 não destinaram recursos mínimos para a educação”.
A Lapa está em dia com todos esses itens.
