Após a última publicação no “pequeno Grande”, fui questionado em uma mídia social sobre a origem da expressão Mecenas. Após o diálogo, a questão foi sobre o papel de mecenas, se caberia apenas para o setor privado. Decidi socializar a resposta e ampliar o debate gerado.
Quando se fala em financiamento da cultura, seja ele pelo governo ou pelo setor privado, temos que considerar um fator importante, o qual reflete na maior dificuldade existente em fazer a produção cultural acontecer: a gestão cultural. Sabemos que criatividade não falta para o povo brasileiro, rico é o saber popular. Porém, para gerir ou administrar ações e projetos culturais necessita-se de profissionalismo. Ainda mais quando vivemos em um território sem políticas culturais, ou seja, sem metas e diretrizes norteadoras para a política pública da cultura. Assim, tem de se buscar o financiamento em editais federais, nos quais a burocracia e a concorrência são grandes fatores limitadores da democratização de acesso ao incentivo fiscal. Muitos agentes populares iniciantes sequer conhecem as leis de incentivo à cultura. A nova Lei Rouanet – ProCultura – prevista para 2015, objetiva democratizar o acesso popular aos sistemas de financiamento cultural, fortalecendo o Fundo Nacional de Cultura, possibilitando que cada município possa ter seu próprio sistema de financiamento a cultura. Assim, a prefeitura poderá fomentar a produção cultural local com financiamento direto aos projetos culturais, ou pelo financiamento indireto, autorizando a captação de recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR), e IPTU, ou empresas tributadas com base no lucro real – esta ferramenta de abatimento de impostos é chamada de Mecenato.
Vamos à história: Caio Mecenas (70 a.C. – 8 a.C.), cidadão romano da época imperial. Foi um grande político, estadista e patrono das letras. Desenvolveu nos romanos o gosto pelas artes teatrais. Graças à sua contribuição, o século que antecedeu ao nascimento de Cristo entrou para a história como a era de ouro da Roma Antiga. E o nome mecenas passou a designar os grandes protetores das ciências, letras e artes. Assim, hoje em dia um mecenas é uma pessoa que patrocina as artes, a ciência ou o ensino, muitas vezes com benefícios fiscais. Caio Mecenas criou círculos de eruditos, formados por artistas e filósofos, que se colocavam como intermediários e disseminadores das ideias e ações imperiais, emprestando sua credibilidade à ideologia governamental. Mecenas influenciou o imperador a empreender uma política de apoio às artes como uma estratégia que incluía uma relação de proximidade entre o governo e a cultura, representada por artistas e pensadores. No entanto, sua estratégia ultrapassa o sentido de proteção artística e se insere também na perspectiva de promover o reconhecimento do Império perante a sociedade, por meio da arte e da cultura. A partir deste momento, além dos governos, outros setores da sociedade também adotaram uma postura de estímulo ou fomento e proteção às manifestações artístico-culturais. Eis que então surge a expressão Mecenato, que se refere à atitude do Estado, nobreza, Igreja e burguesia, de promover a manutenção de artistas e bens culturais como uma política de apoio material e/ou financeiro para criadores culturais.
O Renascimento (período entre o final do século XIV e meados do século XVI) foi um tempo histórico em que as ações do mecenato propiciaram um amplo desenvolvimento às artes. Esse foi o período em que os reinados europeus travavam verdadeira disputa por prestígio, capitalizado pelo apoio à cultura. Reunir grande contingente de criadores e pensadores à corte, por meio de financiamento da criação e produção artística, significava aumento do patrimônio material, pelo acervo acumulado, e também simbólico, pela associação da corte à aura e glamour que está presente nas artes. Esse modelo de acumular prestígio por meio de apoio material e/ou financeiro à produção cultural se estendeu ao longo dos séculos e chegou ao século XX. A história brasileira conta com poucos exemplos de empresários que exerceram o papel de mecenas. Os nomes mais expressivos são Assis Chateaubriand e Francisco Matarazzo, grandes empresários e importantes colecionadores de obras de arte que deixaram um significativo patrimônio de contribuição à cultura e arte em São Paulo, estado que era a base dos seus negócios. O Museu de Arte Moderna (MAM) e o Museu de Arte de São Paulo (MASP) representam o legado do mecenato exercido por esses dois capitalistas na metade do século XX no país.
As leis de incentivo fiscal disponibilizaram verbas para o financiamento de grande número de projetos culturais. Entretanto, elas apresentam problemas que precisam ser enfrentados para propiciar o acesso justo e equilibrado aos recursos. O Fundo Nacional de Cultura, que teria a finalidade de garantir a distribuição regional e setorial de recursos, em especial para projetos com menores possibilidades de captação, movimenta valores bem menores do que o mecenato.
É importante esclarecer que o Mecenato tem como base a renúncia fiscal. Ou seja, a empresa não investe recursos próprios, ela apenas transfere para os produtores culturais esta parte do imposto que seria pago ao poder público. Sendo assim, o modelo vigente de participação das empresas no financiamento da cultura se converteu em uma prática que tem uma falsa aparência de financiamento privado. Isto porque os recursos financeiros investidos na cultura são essencialmente públicos, originados na renúncia de impostos.
