Vereador Renato Afonso protocolou projeto de lei na Câmara Municipal que visa dar poder de polícia à Prefeitura para coibir abandono de veículos em vias públicas do município.
Não é recente o problema que os veículos abandonados em vias públicas geram para moradores, pedestres, motoristas e, até mesmo, para o turismo local. Pensando nisso, o vereador lapeano João Renato Leal Afonso protocolou na Câmara o anteprojeto de Lei nº 18/2014, que visa dar poder de polícia à Prefeitura da Lapa para coibir a ocorrência desses casos.
A justificativa apresentada pelo vereador afirma que, a exemplo do que já acontece em outras cidades, como Curitiba, Barueri (SP) e Porto Alegre (RS), o projeto de lei visa munir o município de mecanismos de correção e de polícia em relação ao proprietário, ao responsável ou, ainda, ao fiel depositário de veículo abandonado em via ou logradouro público.
Além do poder de polícia à Prefeitura, o anteprojeto visa regulamentar a forma e os casos de remoção dos veículos, de acordo com o que dispõe o Código de Postura, no título que trata de higiene pública.
De acordo com a proposta apresentada por João Renato, considera-se abandonado o veículo que estiver estacionado ou abandonado em logradouro público por mais de 30 dias sem motivo justo, em visível mau estado de conservação, apresentar evidentes sinais de colisão, e for objeto de vandalismo ou depreciação voluntária. A contagem do tempo de abandono inicia a partir de denúncia, que pode ser feita por qualquer cidadão, na Prefeitura, ou por iniciativa própria do Poder Executivo Municipal.
O projeto de lei disciplina ainda que, quando caracterizado o abandono, o Poder Executivo Municipal notificará o proprietário, o responsável ou o fiel depositário para que no prazo de até 10 dias o veículo seja retirado do logradouro em que se encontra, sob pena de remoção e custas operacionais. O veículo removido será levado pelo órgão municipal competente para o pátio da Prefeitura e a sua liberação estará condicionada a apresentação de documentos e pagamentos de taxas estabelecidas.
O vereador destaca que os veículos abandonados em logradouros diminuem o número de vagas de estacionamento disponíveis, o que é um problema na cidade. Além disso, trata-se de questão de saúde pública, “podendo ocasionar doenças, principalmente por esses veículos virarem um verdadeiro criatório da larva do mosquito da dengue”, justifica Renato Afonso.
AGUARDANDO
O anteprojeto aguarda tramitação na Câmara Municipal. Portanto, após entrar na Ordem do Dia, será discutido entre os vereadores para que possa ser aprovado. Em caso de aprovação pelos vereadores, o projeto ainda é enviado à Prefeitura Municipal para que seja sancionado. Somente após estes trâmites é que o anteprojeto, se tornando lei municipal, entra em vigor.
