Segundo dados divulgados pelo Portal do Empreendedor, a Lapa tem, hoje, 989 empresários inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI). Em Contenda, o número é de 397 inscritos. Esta opção de cadastro para o empresário foi criado relativamente há pouco tempo. Mas, você sabe como funciona e qual o impacto desta nova modalidade na economia?
Segundo o portal, o MEI é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser enquadrado como tal é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, paga apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias são atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Por conta de tudo isso, a inscrição como MEI é vista como “cidadania empresarial”, pois a atividade econômica passa a ser reconhecida e identificada. Há também casos de pessoas que estavam excluídas dos benefícios previdenciários e a inscrição para o MEI trouxe a oportunidade de acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. É, portanto, através do MEI que o profissional acaba tendo maior oportunidade de concorrer ao mercado que tem sido cada vez mais competitivo.
MEI e a ECONOMIA
O impacto dos MEIs na economia são vistos principalmente por oferecer condições e perspectivas de crescimento aos empreendedores. Isso porque, em outras condições, a formalização não seria atraente para estas pessoas, que em muitos casos têm seus pequenos negócios em casa. Com o MEI, a pessoa tem a possibilidade de formalização, de ampliar seus clientes com emissão de nota e novas condições de venda (máquina e bandeiras de cartão de crédito), divulgar melhor sua empresa e sua marca e com isso contratar funcionários para sua empresa. Esse processo todo gera mais renda ao empreendedor, que por sua vez investe em seu negócio gerando mais empregos e fortalecendo a economia local.
SAINDO DA INFORMALIDADE
Dos 989 empreendedores que a Lapa conta atualmente em sua economia, um deles é a Maria Izabel Natel Baggio, que formalizou a atividade de sua confecção há três meses.
Antes de passar para esta categoria, sua empresa estava enquadrada como Micro Empresa. Mas, recebendo orientações de seu assessor contábil, ela resolveu mudar sua categoria de empresa, visando economizar nos custos tributários e facilitar a prestação de contas ao governo. Agora, como MEI, sua confecção pode efetuar, além de venda ao consumidor, a prestação de serviços, podendo oferecer nota fiscal para cada um deles. Além do mais, conta com a possibilidade de contratar funcionários.
“Foi uma ótima oportunidade para mim, tanto pela economia nos impostos como pela facilidade no controle. Hoje faço toda minha contabilidade pela internet e conto com nota fiscal eletrônica, economizando também com o serviços de contador”, esclarece Izabel.
Para saber mais sobre o Microempreendedor Individual basta acessar o portal do empreendedor: www.portaldoempreendedor.gov.br.
