OAB Lapa e Poder Judiciário articulam sociedade para promover Lapa e Contenda. Mudança proporcionará melhora no atendimento a quem busca a Justiça.

Na tarde de quarta-feira, 6 de agosto, aconteceu reunião no Fórum da Comarca da Lapa, convocada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Lapa, Dr. Paulo Ferrari, e pela Diretora do Fórum da Comarca, Juíza Dra. Kelly Sponholz. O encontro teve como objetivo discutir com a sociedade civil da Lapa e de Contenda a tentativa de elevar a Comarca, que hoje é de entrância intermediária, para entrância final.

Atualmente, por conta da busca por elevação na carreira, Juízes e Promotores acabam se estabelecendo por pouco tempo nas Comarcas classificadas como de entrância inicial e intermediária, tendo em vista que a chegada à entrância final é o último passo para juízes poderem se tornar desembargadores e promotores se tornarem procuradores. Com o período curto de permanência nas Comarcas, o andamento processual acaba sendo prejudicado, pois não há tempo suficiente para que se inteirem totalmente das ações judiciais e se envolvam a fundo com a comunidade local.

À medida que o juiz fica mais tempo na comarca, sem “pressa” de ser promovido, isso propicia a continuidade do trabalho, não fica a unidade judiciária certo tempo sem juiz (até que haja o novo preenchimento), não há, em princípio, comprometimento da estabilidade do serviço, os processos são resolvidos em menor espaço de tempo, o que tem reflexo, inclusive, na segurança pública, pois os juízes, já estando familiarizados com os processos criminais, a tendência é que haja uma resposta penal mais rápida, integral e eficiente.

Com isso, a principal beneficiada será a população, já que os processos ganharão mais agilidade, possibilitando atender melhor quem busca a justiça, e, ainda, a nomeação de outros titulares e funcionários para o judiciário, movimentando a economia e oferecendo profissionais qualificados para atender a demanda. Essa maior permanência dos juízes e promotores na cidade também beneficiará a sociedade no sentido de maior envolvimento com os problemas da população.

REUNIÃO

Toda a sociedade civil de Lapa e Contenda recebeu convite para participar do encontro e discutir a questão, tendo comparecido advogados da Lapa e de Contenda, representantes do Poder Legislativo e Executivo dos dois municípios, assim como da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa (ACIAL), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Lapa, de cartórios e da Caixa Econômica Federal.

Na oportunidade, Dra. Kelly e Dr. Paulo lembraram que, já em 2013, foi tomada atitude semelhante, mas que restou infrutífera por conta de existir projeto no Tribunal de Justiça (TJ) visando classificar todas as Comarcas em uma única entrância, o que resolveria a situação. Como o projeto não foi levado adiante pelo TJ, a presidência da OAB local e a atual Juíza Diretora do Fórum, Dra. Kelly Sponholz, decidiram retomar a tentativa.

Os presentes confirmaram seu interesse na elevação da Comarca, bem como o apoio à causa. Assim, decidiu-se buscar apoio, também, de representantes na Assembleia Legislativa Estadual, sendo que cada representante político que compareceu à reunião comprometeu-se a dialogar com Deputados Estaduais de seu grupo buscando auxílio na empreitada.

Após esse encontro, os apoios serão articulados e a elevação da Comarca da Lapa à entrância final será reivindicada por uma comitiva, em audiência a ser agendada no Tribunal de Justiça. Na ocasião, será apresentado um relatório mostrando a necessidade e a capacidade da Comarca ser promovida, assim como demonstrado o apoio recebido de lideranças civis e políticas.

JUSTIÇA ESTADUAL

A Comarca é um território abrangido por um grupo de juízes, compreendendo um ou mais municípios. Elas são divididas em três hierarquias de acordo com o movimento do Fórum, a densidade demográfica, as receitas públicas, os meios de transporte, a situação geográfica e os fatores socioeconômicos de relevância: entrância inicial, intermediária e final.

Em todo o estado, somente no último ano, foram aprovadas as elevações de 10 comarcas da entrância intermediária à final. No mesmo período, cinco comarcas de entrância inicial passaram à intermediária.

Na justiça estadual, o foro judicial em 1º grau de jurisdição é composto pelos órgãos judiciários formados pelos juízes e servidores atuantes nas varas e ofícios judiciais distribuídos pelas 144 comarcas do Estado do Paraná (incluindo 17 foros regionais com estrutura de comarca e totalizando 161 unidades jurisdicionais).

Essas comarcas são classificadas nas seguintes entrâncias: a) inicial (80); b) intermediária (46); e c) final (18), além de 17 foros regionais.

Em regra, as Comarcas de entrância inicial compõem-se de juízo único (uma vara com competência genérica) e as de entrâncias intermediária ou final de duas ou mais varas (cível, criminal e matérias especializadas: família, infância e juventude, execuções penais, fazenda pública, dentre outras).