Na quinta-feira, 12 de fevereiro, o Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, Eduardo Sciarra, concedeu entrevista à Adjori/PR (Associação dos Jornais do Interior do Paraná), a respeito das medidas tomadas nos últimos dias. Confira o conteúdo da conversa:
Adjori/PR – Por que o governo está propondo este conjunto de medidas que levou à greve dos professores e invasão da Assembleia?
Eduardo Sciarra: Nós temos uma situação emergencial. O Brasil vive uma crise econômica que reduziu a arrecadação pública. Este não é um problema exclusivo do Paraná. A maioria dos estados brasileiros e o governo federal também estão fazendo ajustes para adequar receitas e despesas. O déficit da União no ano passado chegou a R$ 18 bilhões. No Paraná contingenciamos R$ 11 bilhões do orçamento deste ano porque a receita prevista não vai se confirmar. Os ajustes propostos pelo Estado são para garantir que em um curto prazo de tempo haja condições para investir e evitar que dívidas se acumulem. O governo está tomando medidas responsáveis e necessárias.
Adjori/PR – Por que a votação acontece em comissão geral?
Sciarra: São duas as razões. A primeira é porque a retomada dos trabalhos legislativos aconteceu há 10 dias e as comissões permanentes do ainda não foram formadas para avaliar as mensagens. O segundo é que as medidas propostas pelo governo são urgentes, para que possamos enfrentar as dificuldades impostas pelo período recessivo que estamos vivendo.
Adjori/PR – Em quanto tempo será possível deixar as contas em ordem?
Sciarra: Neste primeiro semestre faremos os ajustes necessários, com cortes de gastos. Também vamos aumentar a fiscalização para evitar a sonegação. Além disso, propomos a crianção da Nota Fiscal Paranaense, para estimular o cidadão a pedir nota oferecendo benefícios à pessoa. A partir de segundo semestre vamos retomar os investimentos dentro de um novo patamar de receitas e despesas. O importante deste processo é que o governo está decidido a resolver a questão de pagamentos passados e futuros, para que não haja mais atrasos.
Adjori/PR – O governo tem conversado com os servidos sobre os projetos encaminhados para a Assembleia?
Sciarra: O governador Beto Richa é uma pessoa de diálogo e nós estamos discutindo as medidas com os servidores. Não nos recursamos a conversar, tanto que cedemos em alguns pontos para evitar conflitos com servidores e encerrar a paralisação das atividades de serviços públicos que são essenciais para a população como é o caso da educação. Isso talvez comprometa o nosso cronograma para os ajustes. Mas é um claro sinal de boa vontade e sensibilidade do governo com as demandas do funcionalismo.
Adjori/PR – Com relação às aposentadorias dos servidores, como fica a situação?
Sciarra: Não vai mudar praticamente nada. O governo vai fazer a fusão de dois fundos (financeiro e previdenciário) que hoje são usados para pagamentos de aposentadorias. Um deles é superavitário e o outro tem déficit. A junção dos dois permitirá que o Estado deixe de desembolsar cerca de R$ 250 milhões por mês do tesouro, que vão para o fundo financeiro pagar aposentados. Estes recursos podem ser direcionados para outras ações e obras. O dinheiro que está no fundo previdenciário será usado exclusivamente para pagamentos de pensionistas e inativos. Está expresso na lei que o governo não pode usar estes recursos para outra finalidade. Hoje, o servidor que se aposenta recebe o mesmo salário da ativa e este direito está garantido. Estamos criando um regime de previdência complementar. Os futuros servidores vão receber do Estado até o teto do INSS e, caso queiram acrescentar alguma renda na aposentadoria, terão que contribuir com um percentual do salário durante o tempo de serviço. O Estado também vai aumentar a contribuição patronal para a previdência, passando de 11% para 22% da remuneração do servidor até 2016. Com isso, mais recursos serão garantidos para pagar pensões e aposentadoria.
