No dia 18 de fevereiro, policiais da 9ª Delegacia Regional de Polícia Civil da Lapa, sob a coordenação do Delegado titular Dr. Vinícius Fernandes Maciel, cumpriram mandado de prisão na cidade de Contenda.
A.N.C. foi preso por homicídio com dolo eventual (não havia intenção de matar), por dirigir embriagado e atropelar um cidadão, evadindo-se do local sem prestar socorro à vítima.
O dolo eventual ocorre quando o agente tem consciência de que pode acabar fazendo algum dano com sua ação e – mesmo sem ter intenção de matar – acaba realizando essa ação.
O Delegado, Dr. Vinicius, explica que “de acordo com a teoria que vem sendo aplicada, o condutor do veículo automotor que ingere bebida alcoólica ou outra substância que altera sua capacidade psicomotora, que dirige em alta velocidade ou participa de rachas em vias públicas, apesar de não ter a vontade de cometer homicídio, sabe que poderá causá-lo, assume todos os riscos em cometê-los.”
Por fim, o superintendente da Delegacia, Investigador Stanula, complementa informando que: “O agente que responde pelo crime no Código de Trânsito sofreria a detenção máxima de 4 anos, mas ao responder pelo homicídio doloso na modalidade eventual, poderá ser julgado pelo Tribunal do Júri e ser penalizado com reclusão de até vinte anos”.
A.N.C. encontra-se detido na carceragem da Delegacia da cidade à disposição da justiça, pelo crime de homicídio.