Convocação de jovens é para realizar exames físico, cultural, psicológico e moral. Quem apresentar alguma inconveniência para o serviço militar recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Começaram no dia 10 de agosto, no 15º GAC AP “Grupo General Sisson”, os trabalhos da Comissão de Seleção Complementar com os alistados em 2015 e que prestarão o serviço militar obrigatório em 2016.
O processo de Seleção para o Serviço Militar Obrigatório começa pelo alistamento, que ocorre de fevereiro a junho em todo o Brasil. Os jovens que completaram 18 anos em 2014 compareceram, até o dia 30 de junho, na Junta de Serviço Militar do município da Lapa, levando a certidão de nascimento e duas fotos 3×4 recentes, realizando o alistamento.
O INGRESSO
O ingresso no Serviço Militar depende, exclusivamente, das aptidões pessoais do jovem. A convocação, exames e seleção são feitas em quatro fases estabelecidas pelas Forças Armadas.
A primeira fase é a do alistamento, quando os jovens se apresentam na Junta do Serviço Militar do município onde reside. Em seguida, vem a fase de seleção, realizada entre julho e outubro, e que prevê a convocação de jovens para realizar exames físico, cultural, psicológico e moral. Os que apresentarem alguma inconveniência para o serviço militar, nessa fase, recebem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Na terceira fase, realizada sempre no ano seguinte ao do alistamento, é feita a distribuição de jovens nas Organizações Militares, onde eles deverão se apresentar para os trabalhos finais da convocação.
Na quarta e última fase de seleção, que ocorre em meados de fevereiro, os alistados apresentados nas Organizações Militares são submetidos a novo exame de seleção (físico, cultural, psicológico e moral), com a finalidade de detectar possíveis problemas surgidos no intervalo de tempo.
Ao final, são selecionados e incorporados ao Exército apenas os candidatos que possuem perfil adequado para exercer os cargos e funções nos quartéis.
EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES MILITARES
O Brasileiro deve estar em dia com suas obrigações militares, a fim de poder aproveitar, plenamente, seus direitos à cidadania. Quem estiver em débito com esses deveres não poderá:
– obter passaporte ou prorrogar a validade desse documento;
– ingressar como funcionário, empregado, associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada, ou subvencionada, cuja existência ou funcionamento dependa da autorização ou do reconhecimento do Governo Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal;
– assinar contrato com um dos Governos citados acima;
– prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
– obter carteira profissional, registro de diploma de profissional liberal, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e/ou profissão e licença de indústria;
– inscrever-se em concurso para ocupar cargo público;
– exercer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, pagos pelos cofres públicos;
– receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, do Distrito Federal e dos Municípios; e
– os reservistas que não cumprem com suas obrigações militares estão sujeitos a multas previstas em lei.
O período em que o reservista fica em disponibilidade, em caso de mobilização, é de cinco anos, em princípio contados a partir do momento em que o militar passa para a reserva.
