Valores retroativos serão pagos em maio, junho e julho. Câmara Municipal repassou verba do Poder Legislativo para auxiliar no pagamento das profissionais municipais.
Na sexta-feira, 4 de março, aconteceu Assembleia Geral das Professoras Municipais da Lapa (juntamente com a APP Sindicato). No encontro, foi apresentada proposta, pela Prefeitura, de pagamento do reajuste do piso salarial da categoria.
Na Assembleia, ficou acordado que a Prefeitura fará o pagamento do piso dos professores no final do mês de abril. Quanto aos valores retroativos, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março, serão pagos nos meses de maio, junho e julho.
As Professoras Municipais devem receber, ainda, um valor retroativo, no mês de maio, referente ao acordo realizado em 2015, na ocasião da greve. Este pagamento é voltado às profissionais que trabalham o dia todo, pelos dois cargos que ocupam.
Antes da realização da Assembleia, havia rumores de que, caso a Prefeitura não cumprisse com o pagamento do reajuste, as professoras fariam greve novamente, aos moldes do que ocorreu em outubro de 2014.
DE ONDE VEM O DINHEIRO?
O presidente da Câmara de Vereadores da Lapa, vereador Mário da Farmácia, juntamente com o 1º Secretário, vereador Renato Afonso, receberam na tarde de 15 de fevereiro, representantes do Sindicato dos Professores Municipais para tratarem do repasse de recursos do Poder Legislativo para pagamento da dívida do município referente ao piso nacional entre os anos de 2011 e 2013.
Os professores municipais já haviam procurado a Câmara de Vereadores no início de 2016 para pedir auxílio. Na última reunião, em fevereiro, ficou acertado que a Câmara da Lapa repassará ao Poder Executivo (Prefeitura), no mês de abril, o valor de R$ 125 mil, que será exclusivamente destinado a amortização da dívida.
Com isso, os professores terão, no mês de maio, um incremento em sua remuneração. E o repasse da Câmara assegurará a eles um pagamento maior do que o acordado com a Prefeitura anteriormente.
Para Mário da Farmácia, a Câmara da Lapa quer ter sua parcela de contribuição no desenvolvimento da educação básica e valorização do magistério do município. “Ajudando a pagar essa dívida estamos valorizando os professores e, principalmente, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino”, falou.
REAJUSTE DE JANEIRO
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, autorizou, em janeiro, o novo piso salarial dos professores. Com isso, os profissionais tiveram aumento salarial de 11,36% desde a data.
O valor deve ser pago para docentes com formação de nível médio com atuação em escolas públicas com 40 horas de trabalho semanais. De acordo com o ministro, prefeitos e governadores têm buscado a pasta para tentar mudar a fórmula de cálculo do reajuste anual para tentar diminuir o índice. Hoje, o reajuste do salário dos professores é computado com base em números do censo escolar e calculado pelo Ministério da Fazenda.
Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A lei que estabelece o piso salarial nacional para professores foi promulgada pelo governo federal em 17 de julho de 2008. Inicialmente contestada pelos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, a obrigatoriedade do piso foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
À época, os governadores questionavam os custos com a folha de pagamento, que poderiam ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e fim da autonomia dos estados e municípios. Os argumentos foram derrubados por 8 votos a 1 no STF.
A legislação determina diversas obrigações aos municípios, estados e à União. Além de dever pagar pelo menos o valor fixado por lei para professores com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais, os governos devem ajustar o salário para outras jornadas de trabalho segundo o piso.
Ainda de acordo com a lei, na jornada total, pelo menos um terço das horas trabalhadas pelos professores devem ser fora da sala de aula (a chamada “hora-atividade”).
