O sistema seguirá ativo mesmo após o encerramento do prazo e poderá receber novos cadastros.
O prazo final para o cadastramento de propriedades agrícolas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) foi estendida novamente até dezembro de 2017. Emenda do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) ao texto da medida provisória – MP – 707/15, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (04) pelo plenário da Câmara dos Deputados e segue agora para apreciação do Senado Federal. Após deliberação dos senadores, a sanção final caberá à Presidencia da República.
Segundo Heinze a proposta votada no Plenário da Câmara e posteriormente encaminhada ao Senado, terá decisão final em junho. O deputado ressaltou que na reunião da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) e entidades do setor produtivo rural com o vice-presidente Michel Temer, o mesmo se comprometeu a sancionar a proposta quando então estará no cargo de Presidente da República, (visto que Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias caso a Comissão do Senado aprove o pedido de impeachment).
O sistema seguirá ativo mesmo após o encerramento do prazo e poderá receber novos cadastros. De acordo com Heinze os produtores “devem continuar fazendo o CAR, e quando a decisão sair em junho eles serão regularizados, tendo garantidos os seus benefícios”, ressalta.
O Código Florestal aprovado em 2012 trouxe regras gerais e transitórias para que o produtor pudesse se adequar à nova legislação. Dentre as regras transitórias (benefícios) está a suspensão de sanções em função de infrações administrativas por desmatamento irregular de vegetação em áreas de Reserva Legal (RL), Área de Preservação Permanente (APP) até 2008; possibilidade de regularização dos passivos ambientais através do Programa de Recuperação Ambiental (PRA); dedução das APP e RL no cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), gerando créditos tributários; obtenção de crédito agrícola por linhas oficiais do Governo Federal; entre outros.
De acordo com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) as dificuldades operacionais enfrentadas pelos agricultores refletiram no baixo nível de adesão. Para o Coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, “os grandes e médios produtores rurais conseguiram superar as dificuldades e fizeram o cadastramento, mas os pequenos proprietários estão ficando para trás”.
SISTEMA
Segundo relatos da engenheira agrônoma da FAEP (Federação de Agricultura do Paraná), Carla Beck, o sistema do CAR vem apresentando problemas desde o início desta semana, com quedas consecutivas, impossibilidade de baixas os shapes para demarcação das terras, e dificuldade no envio.
Beck ressalta que os produtores possuem uma dificuldade para realizar o cadastramento, devido a falta de conhecimento de georeferênciamento, entre outros. “Nesta reta final, mesmo que ele procure um técnico não vai encontrar, estão todos muito ocupados e, o sistema ainda não funciona”, pondera.
DADOS
Os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) relativos ao mês de março mostraram um crescimento de pouco mais de 3% na área cadastrada, totalizando até o momento 279.633.315 hectares, de uma área passível de cadastramento na ordem de 397.836.864 ha.
No último mês foram registrados novos 211.008 imóveis, um incremento de 4,01% registrando o maior avanço mensal desde o inicio do processo. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro.
Os números demonstram que 70,29% da área passível de cadastro no país estão inscrita. A Região Norte segue à frente, com 85,85% da área cadastrável já registrada, enquanto a região Sul continua atrás, com apenas 41,37% de área cadastrada.
