Os últimos indicadores oficiais mostram que a recuperação não começou e nada garante que começará no início de 2017
Se há um consenso nacional, esse é o de que uma das principais metas do país é a urgente retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). O raciocínio, nesse caso, é simples: somente o crescimento do PIB será capaz de reduzir o desemprego, melhorar a renda das famílias, aumentar as receitas tributárias do setor público e reduzir os déficits dos governos municipais, estaduais e federal. Não haverá progresso se o PIB não entrar em uma era de crescimento a partir de 2017.
A recessão que pegou o Brasil nos últimos três anos, com consecutivas quedas do PIB, deixará como saldo a segunda maior queda na renda per capita dos brasileiros. Um estudo do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, do Rio de Janeiro, informa que o PIB per capita pode acumular variação negativa de até 9,1% durante o período de 2014 a 2017, o pior resultado em 70 anos, perdendo apenas para o período recessivo de 1981 a 1983.
Embora haja consenso a respeito da necessidade de fazer tudo o que esteja ao alcance do governo e da sociedade para a retomada do crescimento, as últimas semanas foram de informações desalentadoras em relação à atividade econômica. No início do segundo semestre, havia a expectativa de que já neste fim de ano a economia estaria dando mostras de recuperação. Entretanto, os últimos indicadores oficiais apontam para outra direção: a recuperação não começou e nada garante que começará no início de 2017. O governo precisa encontrar respostas rápidas para uma pergunta crucial: quais medidas e/ou políticas governamentais serão capazes de pôr a roda do crescimento para girar o mais breve possível? A resposta a essa pergunta pressupõe saber por que razões os agentes econômicos não estão retomando os investimentos e as empresas não estão expandindo a produção.
Quem investe – no sentido de aumentar o estoque de capital físico, expandir as empresas existentes e criar novas – é o governo, os empresários nacionais e os investidores estrangeiros. A primeira premissa para qualquer medida de aumento da produção nas empresas, seja pelo aumento da atividade nas estruturas atuais ou criação de novas empresas, é a certeza de que haverá demanda para a produção adicional resultante. Quem faz demanda por bens e serviços são as pessoas, as próprias empresas, o governo e o resto do mundo. Dessas quatro entidades, somente o resto do mundo está fora das fronteiras no Brasil e fora dos problemas internos da economia nacional.
Em relação à demanda por bens e serviços, a expectativa de que ela possa aumentar depende da confiança dos empresários e dos investidores na capacidade de recuperação da economia brasileira, na expectativa de que o desemprego vai cair e de que o governo vai reequilibrar suas contas e, por isso, o consumo interno e os investimentos em geral vão crescer. Como o governo é a principal entidade, em razão de seu tamanho e seu poder de criar leis, regulamentos e intervenções na vida das pessoas e das empresas, é por aí que o processo tem de começar. O setor público precisa dar mostras urgentes de que vai reequilibrar suas contas e fazer caixa para retomar investimentos, bem como sinalizar que vai melhorar as leis e normas vinculadas aos investimentos privados e passará a dar prioridade às medidas que levem à criação de riqueza.
Entre as medidas necessárias estão as alterações na legislação tributária, a conclusão da lei de concessões privadas e a aprovação do marco regulatório de investimentos na infraestrutura física. É o mínimo, para começar.