Equipes de novas administrações deverão ser compostas por técnicos em cada área de atuação, segundo sugestão do Ministério Público de Contas.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas vem sugerindo aos novos administradores, que tomam posse no próximo dia 1º de janeiro, muito cuidado na nomeação dos cargos de confiança. O MPjTC orienta a nomeação de pessoas com capacitação específica para cada função, visando profissionalizar a gestão pública.
Ainda não é norma oficial, porém a sugestão do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas tem muito peso, visto que, acatando esta proposta, os futuros prefeitos ficariam livres de ter que responder pela possível nomeação de aliados políticos sem qualificação para a efetiva ação na administração.
A tendência já vem sendo aplicada em diversos locais do país e na região, a Câmara Municipal de araucária aprovou nos últimos dias um projeto de Lei que, além de reduzir o número de assessores na casa de leis, obriga o preenchimento das vagas por pessoas com, no mínimo, formação superior. A prefeitura de São Paulo já utiliza esse expediente desde o ano de 2012 e outros estados, como Rio de Janeiro, tem essa exigência.
O MPjTC, no Acórdão 4238/16 do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ponderou que “(…) quanto aos cargos em comissão de Assessor, ou qualquer outra denominação similar que se dê, tal como a de assistente, em razão da respectiva natureza, imperativo é que se demonstre a qualificação de nível superior necessária ao exercício das atribuições respectivas a legitimar o seu ocupante ao exercício de assessoria”. Porém o Ministério Público de Contas também, no mesmo acórdão, afirma “…que não existe lei expressa que obrigue os Entes a contratarem servidores comissionados com qualificação técnica específica, como é o caso dos servidores efetivos, que ingressam por concurso público”. Contudo, pontuou que, em virtude de interpretação amparada no ordenamento jurídico “(…) conclui-se que os cargos comissionados também devem ser ocupados por servidores com qualificação técnica compatível com as atribuições a serem empenhadas”.
O que se conclui de tudo isso é que cada vez mais as administrações públicas deverão buscar a profissionalização e a excelência, visando melhores resultados com os recursos públicos disponíveis.
ECONOMIA
Muitas Prefeituras estão reduzindo o número de cargos de confiança para economizar, aproveitando a mão-de-obra de servidores públicos concursados, devido à crise que se apresenta em todo país. Essas medidas de austeridade podem vir a se tornar normas, fazendo com que o serviço público possa ser mais ativo e eficiente.
