Leila deixou dois milhões em dívidas para a Administração 2017-2020.
Quem participou da Audiência Pública realizada no dia 22 de fevereiro, na Câmara Municipal da Lapa, teve acesso à Demonstração e Avaliação ao Cumprimento das Metas Fiscais Prefeitura, referente ao 3º Quadrimestre de 2016. Ou seja, os números dos últimos meses da Administração Leila Klenk.
Promovida em cumprimento às Leis Complementares nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 9 §4) e nº 141/12 (Art. 36, §5º), as audiências públicas são meios de apresentar, com mais proximidade, a realidade da administração ao público. Durante a reunião são levantadas e esclarecidas questões dos vereadores e também da população.
NÚMEROS
Os números apresentados comprovam o que era dito há muito tempo por este jornal. Foram extrapolados, acima dos limites prudenciais, os gastos com pessoal. Dos 106 milhões de reais arrecadados em 2016, a gestão passada gastou quase 57 milhões só com pagamento de funcionários e cargos em comissão. Isto representa 53,62% do total de dinheiro arrecadado no município. A Lei de Responsabilidade Fiscal define o limite prudencial em 51,30%. Além disso, na gestão de Educação, os gastos do Fundeb foram exagerados (105,67%), deixando um “furo” de 5,67% para este ano. Isso quer dizer que em 2017 não poderá ser investido o total dos recursos destinados à educação pelo Fundeb.
Além destes números, foi apresentada a real situação da Prefeitura da Lapa em 31 de dezembro de 2016, desmentindo a ex-prefeita, quando disse que havia deixado 14 milhões em caixa, para livre uso.
Estes 14 milhões de reais na instituição bancária existem, mas 12 milhões são recursos com destino “carimbado” (as chamadas verbas vinculadas), que são para pagamento de obras já iniciadas, convênios já firmados, assim por diante. Este dinheiro não pode ser utilizado para pagar contas atrasadas e/ou aplicar em melhorias em qualquer área. Assim, sobraram 2,4 milhões de reais deixados em recursos livres, porém a gestão passada também deixou 4,5 milhões em dívidas. Resumindo: Leila deixou 2,1 milhões de reais em dívidas para a nova gestão.
Muitos podem questionar o motivo de o jornal levantar estes números somente agora, quase dois meses depois da troca de governo. Explica-se: Em todas as áreas da Administração aconteceu uma transição de governo, menos na área das Finanças. Somente no início deste mês é que a equipe da nova gestão conseguiu chegar aos números corretos e trabalhar para sanar os problemas.
Uma prova da ingerência dos responsáveis pela parte financeira da Prefeitura no ano passado é o caso curioso do ex-Secretário que solicitou, no início de fevereiro, a uma funcionária de carreira os dados, perguntando: “O que eu deixei de dinheiro e quais eram as dívidas e pra quem?”. O fato demonstra que, realmente, nem eles mesmos sabiam o que estavam fazendo.
É um dos últimos capítulos da administração que veio para governar com criatividade.
