Descaso da população e do poder público faz a quantidade de animais nas ruas – cães, gatos e cavalos – chegar a esse patamar. Problema de saúde pública, de educação dos moradores e de falta de gestão.
Conforme determina a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, todos os animais possuem direito à vida, ao respeito e à proteção do homem, não devem ser maltratados e nunca abandonados. Determina ainda que todo ato que põe em risco a vida de um animal é considerado um crime contra a vida.
Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, VIII, que os animais são dotados de sensibilidade, impondo à sociedade e ao Estado o dever de respeitar a vida, a liberdade corporal e a integridade física desses seres, além de proibir expressamente as práticas que coloquem em risco a função ecológica, provoque a extinção ou submetam à crueldade qualquer animal.
Apesar do amparo legal, a realidade dos animais é bem diferente. O que se pode ver com frequência nas ruas de qualquer cidade brasileira são animais de rua feridos, doentes e que representam riscos à saúde da sociedade. Não causa espanto ver que nenhuma atitude tenha sido tomada pelo governo brasileiro, uma vez que este leva com descaso até mesmo a saúde do seu próprio povo.
A situação dos animais na rua é hoje uma das questões de bem-estar animal mais visíveis em todo o mundo. Os cães são os animais mais afetados: dos cerca de 500 milhões de cachorros do mundo, aproximadamente 75% estão na rua.
DADOS
Segundo uma estimativa, em pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano de 2014 no Brasil já existia o alarmante número de 30 milhões de animais abandonados, sendo em torno de 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Dados de pesquisas estimam, ainda que, nas grandes cidades do país, para cada cinco habitantes há um cachorro, sendo que 10%, ou mais – se for considerar os dias atuais, estão abandonados. Em Curitiba, onde para cada quatro habitantes há um cão, o abandono cresceu nos últimos anos. Segundo dados da OMS, existem aproximadamente 15 mil animais circulando pelas ruas da capital paranaense.
Não é possível citar dados quanto ao número de animais abandonados na Lapa, por não existir pesquisa local sobre o tema. Mas, é extremamente perceptível que a situação de abandono animal no município é crescente e alarmante.
O ABANDONO
A vida nas ruas é dura. Cães, gatos e até cavalos nessa situação têm que lutar pela limitada quantidade de alimentos disponíveis. Os ferimentos decorrentes dessas lutas raramente são tratados.
Tumores, infecções dermatológicas e feridas abertas são comuns nos animais na rua. Mais de 75% dos filhotes de cães em países em desenvolvimento morrem em decorrência de doenças como a raiva e cinomose.
Cães que vivem na rua, frequentemente famintos e doentes, procuram comida e abrigo nas comunidades humanas. Geralmente, são tidos como uma chateação e ameaça à saúde pelos residentes do lugar.
A falta de políticas públicas para o atendimento de animais de rua evidencia o grande descaso do governo brasileiro com a causa. O órgão criado pelo governo, Centro de Zoonoses (CCZ), só recolhe animais que estão em estado final e os sacrificam, o que além de violar o direito garantido a eles pela Constituição Federal e Declaração Universal dos Direitos dos Animais, ainda não resolve o problema.
AÇÃO
Na Lapa, como em todo o Brasil, a questão dos animais abandonados representa um problema de saúde pública. Cães, gatos, cavalos, sujos, magros, famintos e doentes, muitas vezes invisíveis aos olhos da sociedade, reviram o lixo atrás de comida, transmitem doenças, vivem ao relento sob o sol forte ou o frio intenso. As muitas ONG´s e centros de abrigos já não dão mais conta de recolher e abrigar animais, encontram-se sobrecarregadas com superlotação e precisam lidar diariamente com o abandono de animais em seus portões.
O que falta no país, neste caso e em tantos outros, é educação e conscientização da população – que é onde surge o problema do abandono. E, ainda, falta ação, política pública eficaz quanto a questão.
Devem ser implementadas políticas públicas eficazes em defesa dos animais, como, por exemplo, o controle populacional de animais domésticos por meio da castração gratuita para pessoas carentes, programas de conscientização, além de acabar com a impunidade em caso de transgressão às normas que protegem os animais.
As leis que existem são muito vagas. Mas, já são um caminho para buscar a punição de quem abandona ou maltrata os animais. O Decreto nº 24.645/34 prevê pena para todo aquele que incorrer em seu artigo 3º, item V, “abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária”. Já a Lei nº 9.605/98, em seu art. 32, afirma ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal. As denúncias podem ser feitas à Polícia Civil e à Polícia Ambiental.
NA LAPA
Na Lapa há legislação sobre o tema, desde 2006. É a Lei nº 1986/2006, que caracteriza a esterilização e posse responsável de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática entre os métodos oficiais de controle populacional e de zoonoses, proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos.
Apesar de o texto legal estar em vigor há mais de uma década, não é colocado em prática por ainda não ter sido regulamentado. Ou seja, é preciso determinar quem fará, como será feito, com recursos advindos de qual fonte etc. Desde a sua criação, nenhuma gestão se dispôs a resolver, efetivamente, o problema no município. Somente campanhas educativas não resolvem. Somente castração não resolve. Somente recolher os animais ao canil municipal não resolve. Uma ação efetiva custa dedicação, tempo e dinheiro. E custa também contar com a compreensão da população de que não se resolverá de um dia para o outro e que o homem precisa colaborar – seja se conscientizando de que verba deve ser destinada à causa, seja se conscientizando que é o causador do problema e precisa colaborar. Nada acontece por mágica, infelizmente.
