De 1.500 a 2.000 processos de execução fiscal estão em trâmite na Vara Cível da Comarca da Lapa. Ação conjunta entre Poder Judiciário e Prefeitura visa arrecadar dinheiro para o Município, resolver problema da dívida do lapeano e diminuir processos na Comarca.
Entre os dias 7 e 12 de agosto, os contribuintes do município da Lapa que estiverem em débito com a Prefeitura Municipal poderão regularizar sua situação por meio de um Mutirão, que será realizado em uma parceria entre a Prefeitura da Lapa e o Poder Judiciário (Vara Cível da Comarca da Lapa).
As dívidas que poderão ser negociadas na ação são as de natureza tributária e não tributária, vencidas até 30 de dezembro de 2016, incluídos os parcelados, rescindidos ou ativos, ainda que em discussão administrativa ou judicial, bem como os créditos originados por denúncia espontânea. Assim, aqueles que estão com dívidas relacionadas ao IPTU, ISS, Taxas de Licença e Contribuição de Melhorias, podem participar do mutirão.
Segundo a Juíza de Direito da Vara Cível da Lapa, Dra. Maria Serra de Carvalho, a ação está sendo feita para que se arrecade dinheiro para o município, mas também para resolver o problema da dívida do cidadão lapeano e, ainda, para diminuir o número de processos relacionados à execução fiscal. Segundo levantamento inicial do Cartório Cível, de 1.500 a 2 mil causas serão atingidas pelo mutirão, a maioria envolvendo dívidas relacionadas a IPTU. “Não é inteligente não vir. Não é inteligente ficar em casa”, afirma a Juíza.
BENEFÍCIOS
O cidadão, devedor, que decidir aproveitar a oportunidade será beneficiado com algumas vantagens, entre elas:
– desconto de multa e de juros (de 100% para quem pagar à vista e de 90% para aqueles que optarem por parcelamento);
– desconto nas custas processuais (existindo a possibilidade de ser obtida justiça gratuita ou parcelamento das custas);
– oportunidade de parcelamento em até 20 vezes (com parcelas mínimas de R$ 40 para pessoa física e de R$ 100 para pessoa jurídica).
SE NÃO PAGAR
O cidadão que não comparecer ao mutirão ou não pagar a sua dívida terá o seu nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito, SPC e Serasa, dentro do prazo de cinco dias do não pagamento (ou seja, cinco dias após o término do mutirão). E se em 30 dias a dívida ainda não for quitada, o nome da pessoa irá para protesto em Cartório. “O comparecimento no mutirão não é obrigatório, mas esta é uma oportunidade única de resolver o problema da dívida com a Prefeitura. Não é obrigatório, ninguém vai ser preso por não pagar, mas é uma oportunidade muito boa para tentar resolver o problema”, afirma a Juíza Dra. Maria.
PARA PARTICIPAR
Para participar do mutirão basta se dirigir até a sala de audiências da Vara Cível, localizada no 2º piso do Fórum da Comarca da Lapa, em frente ao Cartório Cível. O mutirão acontecerá de 7 a 12 de agosto, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e no sábado, das 8h às 12h. Não será necessário agendar horário para atendimento, bastando se dirigir ao local para ser atendido. Mas, é importante que o contribuinte que comparecer ao Mutirão leve consigo um documento de identificação e documentos relacionados à dívida existente com o Município (caso possua). O mutirão consistirá em uma tentativa de acordo entre o devedor e a Prefeitura, para que o pagamento ocorra de uma forma facilitada para o contribuinte e solucionando a questão de arrecadação do Município.
