Por se tratar de tema que concede isenção tributária, assunto foi encaminhado ao Poder Executivo, que deve tomar a iniciativa de alteração da lei referente ao tema.
O Presidente da Câmara Municipal da Lapa, Vereador Arthur Vidal, apresentou a Indicação nº 65/2017 ao Poder Executivo, sugerindo que efetue as modificações na Lei nº 733/1980 concedendo redução ou isenção de IPTU a proprietários de imóveis que realizarem melhorias nas calçadas e áreas de passeio no Centro Histórico.
“A preocupação é com o conforto dos pedestres, idosos, mães com carrinho de bebê. Enfim, com a acessibilidade. (A eventual modificação na legislação) serve como incentivo para que os proprietários procedam as melhorias necessárias nas calçadas, consideradas equipamentos fundamentais para uma mobilidade urbana sustentável”, relata Arthur.
O documento foi encaminhado ao Prefeito Municipal Paulo Furiati, por se tratar de matéria legislativa que concede isenção tributária. Então, a alteração deve partir da iniciativa do Poder Executivo.
Segundo o Portal “Mobilize Brasil”, além da importância para o transporte, as calçadas funcionam também como um “sensor” da qualidade de urbanização de uma cidade. Alguns pensadores afirmam que se pode medir o nível de civilização de um povo pela qualidade de suas calçadas. Há quem afirme que elas são melhores indicadores de desenvolvimento humano do que o próprio IDH.
