Gestão Municipal multiplica cargos comissionados e pode gerar impacto milionário nos cofres públicos

Novo quadro administrativo eleva em mais de R$ 3,5 milhões mensais os gastos com cargos de livre nomeação, totalizando quase 34 milhões em quatro anos

A aprovação do Projeto de Lei 06/2025 na Câmara Municipal da Lapa não apenas ampliou a estrutura administrativa da prefeitura, mas também impôs um peso financeiro substancial ao orçamento municipal. O crescimento dos cargos em comissão de 71 para 113 resultou em um aumento de R$ 3.539.868,82 por ano em gastos com folha de pagamento, levando o custo total a impressionantes R$ 8.435.209,39 anuais. Em um período de quatro anos, esse montante atinge R$ 14.159.475,28 de custo a mais, uma quantia que poderia ser destinada a melhorias essenciais em infraestrutura, educação e saúde. Ao final de quatro anos os cargos de livre nomeação custarão aproximadamente 34 milhões de reais aos cofres públicos.

Comparativo de Custos Antes e Depois da Reforma Administrativa

AnoNúmero de CargosCusto Anual (R$)
2024714.895.340,18
20251138.435.209,39
Diferença+42 cargos+3.539.868,82
Impacto em 4 anos33.740.837,56

A diferença entre os custos anteriores e os novos valores é chocante. Antes da alteração, a prefeitura desembolsava R$ 4.895.340,18 ao ano para pagar seus cargos de livre nomeação. Com a nova estrutura, esse valor aumentou em cerca de 72%, um crescimento que levanta sérias dúvidas sobre a necessidade e a justificativa para tamanha elevação na despesa pública.

Com a aprovação do Projeto de Lei 06/2025 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira, 29 de janeiro, por 6 votos a 1, o município passa a poder contratar 113 pessoas através da livre nomeação em Cargos em Comissão. Estes cargos podem ser indicados pela simples vontade do prefeito em exercício e não precisam ser concursados para preencher a vaga.

Muitos novos cargos foram criados e chama a atenção a criação de muitos cargos semelhantes para a mesma função. No caso de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte foram criados quatro cargos, sendo eles Assessor Administrativo, Assessoria Técnica, Assessor Técnico e Diretor técnico.

Custos com Cargos no Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito

CargoSalário (R$)
Chefe de Gabinete4.500,00
Coordenador Geral de Comunicação Social6.500,00
Coordenador Geral de Eventos6.500,00
Coordenador Geral de Produção e Comunicação Multimeios6.500,00
Coordenadoria Artística5.177,48
Diretor de Comunicação4.314,57
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito4.500,00
Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito3.698,19

Foi criado um gabinete para o Vice-Prefeito, com um chefe de gabinete que receberá R$ 4.500,00, além de um assessor de gabinete que terá o salário bruto de R$ 3.698,19. Afora isso, servidores municipais serão deslocados para fazer parte deste gabinete.

Na Casa Civil a mesma situação, além da criação do cargo de Chefe da Casa Civil com salário de R$ 15.049,18, no quadro existe um Assessor Especial da Casa Civil com salário de R$ 6.000,00 e, provavelmente, um assessor de gabinete com salário de R$ 3.698,19.

Custos com a Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas

CargoSalário Mensal (R$)Custo Anual (R$)
Secretário Municipal11.195,93134.351,16
Diretor Técnico de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher6.000,0072.000,00
Diretor de Políticas Públicas para a Mulher4.314,5751.774,84
3 Assessores Especiais de Secretaria de Assistência Social2.465,46 cada88.756,56 total
Assessor de Secretaria1.518,0018.216,00
Diretor Geral do CEJU5.547,3066.567,60
Diretor Administrativo do CEJU5.177,4862.129,76
Total Anual548.524,96

Apenas a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas adiciona mais de meio milhão de reais por ano ao orçamento da prefeitura.

Custos com a Secretaria de Cultura

CargoSalário Mensal (R$)Custo Anual (R$)
Secretário Municipal11.195,93134.351,16
Diretor de Cultura4.314,5751.774,84
3 Assessores Especiais2.465,46 cada88.756,56 total
Assessor1.518,0018.216,00
Total Anual325.223,74

A nova Secretaria de Cultura representará um gasto extra de R$ 325.223,74 anuais. Lembrando que a criação de uma Secretaria Municipal demanda espaço físico, servidores públicos deslocados de suas funções atuais, o que aumenta o custo mensal.

Esse aumento expressivo nos gastos públicos gera preocupação quanto à sustentabilidade financeira do município. Recursos que poderiam ser utilizados para investimentos estruturais estarão comprometidos com uma folha de pagamento inchada. A população precisará acompanhar de perto a implementação dessa nova estrutura administrativa para garantir que os impactos financeiros não prejudiquem o desenvolvimento da cidade.

Impacto e Risco de Nomeações Políticas

A ampliação de cargos em comissão gera preocupações quanto ao inchaço da máquina pública e o risco de nomeações políticas em detrimento de profissionais qualificados. Além do impacto direto na folha de pagamento, a criação de novas secretarias e estruturas administrativas pode gerar despesas adicionais, como aluguéis, equipamentos e insumos para funcionamento, agravando o impacto financeiro para o município.

A oposição e entidades civis criticam a medida, alertando para o risco de gastos excessivos e questionando a necessidade de tantos cargos semelhantes. Com a mudança já aprovada, resta saber se a administração conseguirá justificar o aumento de custos e garantir eficiência na gestão pública, ou se a Lapa entrará para a lista de municípios sobrecarregados por nomeações políticas.

    Conheça os cargos de livre nomeação criados pela Prefeitura Municipal:

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