
Novo quadro administrativo eleva em mais de R$ 3,5 milhões mensais os gastos com cargos de livre nomeação, totalizando quase 34 milhões em quatro anos
A aprovação do Projeto de Lei 06/2025 na Câmara Municipal da Lapa não apenas ampliou a estrutura administrativa da prefeitura, mas também impôs um peso financeiro substancial ao orçamento municipal. O crescimento dos cargos em comissão de 71 para 113 resultou em um aumento de R$ 3.539.868,82 por ano em gastos com folha de pagamento, levando o custo total a impressionantes R$ 8.435.209,39 anuais. Em um período de quatro anos, esse montante atinge R$ 14.159.475,28 de custo a mais, uma quantia que poderia ser destinada a melhorias essenciais em infraestrutura, educação e saúde. Ao final de quatro anos os cargos de livre nomeação custarão aproximadamente 34 milhões de reais aos cofres públicos.
Comparativo de Custos Antes e Depois da Reforma Administrativa
Ano | Número de Cargos | Custo Anual (R$) |
2024 | 71 | 4.895.340,18 |
2025 | 113 | 8.435.209,39 |
Diferença | +42 cargos | +3.539.868,82 |
Impacto em 4 anos | – | 33.740.837,56 |
A diferença entre os custos anteriores e os novos valores é chocante. Antes da alteração, a prefeitura desembolsava R$ 4.895.340,18 ao ano para pagar seus cargos de livre nomeação. Com a nova estrutura, esse valor aumentou em cerca de 72%, um crescimento que levanta sérias dúvidas sobre a necessidade e a justificativa para tamanha elevação na despesa pública.
Com a aprovação do Projeto de Lei 06/2025 em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal, na quarta-feira, 29 de janeiro, por 6 votos a 1, o município passa a poder contratar 113 pessoas através da livre nomeação em Cargos em Comissão. Estes cargos podem ser indicados pela simples vontade do prefeito em exercício e não precisam ser concursados para preencher a vaga.
Muitos novos cargos foram criados e chama a atenção a criação de muitos cargos semelhantes para a mesma função. No caso de Obras, Projetos, Urbanismo, Saneamento, Trânsito e Transporte foram criados quatro cargos, sendo eles Assessor Administrativo, Assessoria Técnica, Assessor Técnico e Diretor técnico.
Custos com Cargos no Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito
Cargo | Salário (R$) |
Chefe de Gabinete | 4.500,00 |
Coordenador Geral de Comunicação Social | 6.500,00 |
Coordenador Geral de Eventos | 6.500,00 |
Coordenador Geral de Produção e Comunicação Multimeios | 6.500,00 |
Coordenadoria Artística | 5.177,48 |
Diretor de Comunicação | 4.314,57 |
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito | 4.500,00 |
Assessor de Gabinete do Vice-Prefeito | 3.698,19 |
Foi criado um gabinete para o Vice-Prefeito, com um chefe de gabinete que receberá R$ 4.500,00, além de um assessor de gabinete que terá o salário bruto de R$ 3.698,19. Afora isso, servidores municipais serão deslocados para fazer parte deste gabinete.
Na Casa Civil a mesma situação, além da criação do cargo de Chefe da Casa Civil com salário de R$ 15.049,18, no quadro existe um Assessor Especial da Casa Civil com salário de R$ 6.000,00 e, provavelmente, um assessor de gabinete com salário de R$ 3.698,19.
Custos com a Secretaria de Assistência Social e Políticas Públicas
Cargo | Salário Mensal (R$) | Custo Anual (R$) |
Secretário Municipal | 11.195,93 | 134.351,16 |
Diretor Técnico de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher | 6.000,00 | 72.000,00 |
Diretor de Políticas Públicas para a Mulher | 4.314,57 | 51.774,84 |
3 Assessores Especiais de Secretaria de Assistência Social | 2.465,46 cada | 88.756,56 total |
Assessor de Secretaria | 1.518,00 | 18.216,00 |
Diretor Geral do CEJU | 5.547,30 | 66.567,60 |
Diretor Administrativo do CEJU | 5.177,48 | 62.129,76 |
Total Anual | – | 548.524,96 |
Apenas a criação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas adiciona mais de meio milhão de reais por ano ao orçamento da prefeitura.
Custos com a Secretaria de Cultura
Cargo | Salário Mensal (R$) | Custo Anual (R$) |
Secretário Municipal | 11.195,93 | 134.351,16 |
Diretor de Cultura | 4.314,57 | 51.774,84 |
3 Assessores Especiais | 2.465,46 cada | 88.756,56 total |
Assessor | 1.518,00 | 18.216,00 |
Total Anual | – | 325.223,74 |
A nova Secretaria de Cultura representará um gasto extra de R$ 325.223,74 anuais. Lembrando que a criação de uma Secretaria Municipal demanda espaço físico, servidores públicos deslocados de suas funções atuais, o que aumenta o custo mensal.
Esse aumento expressivo nos gastos públicos gera preocupação quanto à sustentabilidade financeira do município. Recursos que poderiam ser utilizados para investimentos estruturais estarão comprometidos com uma folha de pagamento inchada. A população precisará acompanhar de perto a implementação dessa nova estrutura administrativa para garantir que os impactos financeiros não prejudiquem o desenvolvimento da cidade.
Impacto e Risco de Nomeações Políticas
A ampliação de cargos em comissão gera preocupações quanto ao inchaço da máquina pública e o risco de nomeações políticas em detrimento de profissionais qualificados. Além do impacto direto na folha de pagamento, a criação de novas secretarias e estruturas administrativas pode gerar despesas adicionais, como aluguéis, equipamentos e insumos para funcionamento, agravando o impacto financeiro para o município.
A oposição e entidades civis criticam a medida, alertando para o risco de gastos excessivos e questionando a necessidade de tantos cargos semelhantes. Com a mudança já aprovada, resta saber se a administração conseguirá justificar o aumento de custos e garantir eficiência na gestão pública, ou se a Lapa entrará para a lista de municípios sobrecarregados por nomeações políticas.
Conheça os cargos de livre nomeação criados pela Prefeitura Municipal:

