Moradores da Mariental e arredores garantem isenção parcial do pedágio na Lapa, mas reivindicam ampliação

 Moradores protestam contra pedágio e exigem isenção total: ‘Não faz sentido pagar para sobreviver’. Apesar disso, a participação dos interessados na Sessão da Câmara deixou a desejar, menos de 20 pessoas estavam assistindo no plenário.

No município da Lapa, a polêmica em torno da cobrança de pedágio para os moradores do Distrito da Mariental e comunidades vizinhas ganhou novo capítulo com a aprovação do Projeto de Lei 08/2025. A proposta prevê subsídios para os cidadãos que necessitam utilizar a Rodovia do Xisto (BR-476) e precisam cruzar a praça de pedágio operada pela concessionária Via Araucária.

A medida, embora considerada um avanço, dividiu opiniões na Câmara Municipal e na comunidade. Inicialmente, o projeto prevê a concessão de 20 passagens mensais (10 dias de ida e volta), mas o vereador Bruno Bux e moradores defende a ampliação desse benefício para, no mínimo, 40 passagens. Bruno Bux, apresentou emenda ao projeto original, sendo esta reprovada. Outros vereadores defenderam a ampliação dependendo das condições financeiras do município, mas não propuseram alteração durante a votação.

A luta contra o pedágio

O debate sobre a isenção não é novo. A cobrança do pedágio tem sido um fardo para a população do Distrito da Mariental e arredores, que precisa acessar a sede do município diariamente para trabalhar, estudar ou ter acesso a serviços essenciais. A questão foi amplamente debatida na sessão da Câmara Municipal, onde o vereador Bruno Bux defendeu a ampliação do benefício para, pelo menos, 20 dias úteis (40 passagens), argumentando que o modelo atual ainda impõe dificuldades financeiras a muitos moradores.

“Há anos essa população luta contra o pedágio. Não faz sentido pagar para sobreviver. Acredito que podemos ampliar essa isenção sem comprometer o orçamento municipal”, afirmou Bux. A proposta, no entanto, foi rejeitada por 6 votos a 1.

Impacto financeiro e equilíbrio de contas

A principal justificativa da administração municipal para limitar a isenção a 20 passagens foi a preocupação com o impacto financeiro do subsídio. De acordo com a Secretaria de Administração, a isenção será custeada com parte da arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela concessionária Via Araucária.

Atualmente, 60% dessa arrecadação é destinada ao custeio do subsídio, enquanto os outros 40% são aplicados em saúde e educação. Caso a isenção fosse ampliada, a prefeitura teria que desembolsar um valor maior, que poderia ultrapassar R$132 mil mensais, comprometendo recursos destinados a outros serviços públicos.

“Se a receita do pedágio cair, poderemos enfrentar dificuldades para manter a qualidade dos serviços municipais. Nosso compromisso é com o equilíbrio financeiro, garantindo que o benefício seja sustentável a longo prazo”, explicou o secretário de Administração, Carlos.

Esse fator gerou discussões sobre até que ponto é justo que a isenção para um grupo específico de moradores seja bancada com recursos que poderiam ser investidos em melhorias para toda a população. Alguns vereadores argumentaram que um subsídio excessivo poderia prejudicar outros setores essenciais do município, como infraestrutura urbana e assistência social.

Por outro lado, os defensores da isenção total afirmam que a cobrança do pedágio penaliza injustamente os moradores da Mariental, que não têm outra alternativa viária para acessar o centro da cidade.

Justificativa da Prefeitura e controle do benefício

A administração municipal justificou que o limite inicial de 20 passagens foi baseado em um estudo financeiro sobre a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela concessionária Via Araucária. Segundo o secretário de Administração, Carlos, o valor do subsídio será proporcional à receita disponível, sendo avaliado a cada três meses para possíveis ajustes.

“O projeto não fixa um número mínimo ou máximo de passagens porque a receita varia. Se houver margem no orçamento, podemos aumentar esse número”, explicou o secretário.

O controle será realizado por meio de um sistema de cadastramento de veículos, que inclui requisitos como residência fixa comprovada e documentação do automóvel em dia. Caso haja sobras no orçamento, o excedente poderá ser redistribuído para atender um maior número de passagens.

Críticas à concessionária e pedido por mais justiça tarifária

Além da reivindicação por mais passagens gratuitas, moradores demonstraram indignação com a concessionária Via Araucária, criticando a falta de diálogo e medidas restritivas, como a exigência de recuo de 10 centímetros em propriedades às margens da rodovia. Outro ponto de contestação foi o valor elevado do pedágio, que ultrapassa R$11,50, enquanto em trechos de rodovias de Santa Catarina o custo é de aproximadamente R$8,40.

“Se for para pagar, que seja um valor justo. A prefeitura deveria buscar um modelo em que moradores locais pagassem apenas uma taxa simbólica, de R$2,50 ou R$3,00, ao invés desse valor absurdo”, sugeriu uma moradora durante a sessão.

Próximos passos

Com o projeto aprovado, o Executivo municipal terá 60 dias para regulamentar a concessão dos subsídios e definir os critérios para o cadastro dos beneficiários. Enquanto isso, os moradores da Mariental seguem mobilizados para garantir que a luta pela isenção total do pedágio não seja esquecida.

A questão permanece em aberto: o benefício será suficiente para atender às necessidades da população ou novas pressões políticas levarão a uma ampliação do subsídio? A resposta virá nos próximos meses, conforme a prefeitura avalia o impacto financeiro da medida.

Baixa participação popular na Câmara enfraquece debate sobre isenção de pedágio

Apesar da relevância do tema, a sessão da Câmara Municipal da Lapa que discutiu a isenção do pedágio para moradores do Distrito da Mariental foi marcada por uma pífia participação popular. O plenário, que deveria estar lotado de cidadãos diretamente afetados pela cobrança, contava com poucos moradores, reduzindo o peso das reivindicações e enfraquecendo a pressão sobre os vereadores.

A ausência de grande parte dos interessados levanta um questionamento inevitável: como cobrar mudanças se, no momento decisivo, os próprios moradores não se fazem presentes? Durante a sessão, foram discutidos pontos cruciais, como o número de passagens subsidiadas, o impacto financeiro para o município e a possibilidade de revisão da medida. No entanto, sem uma presença expressiva da população para reforçar as demandas, os vereadores acabaram aprovando o projeto com um número limitado de passagens, rejeitando a proposta de ampliação do benefício.

A falta de engajamento não passou despercebida pelos parlamentares. Alguns, inclusive, destacaram que muitas pessoas só se manifestam depois que as decisões já foram tomadas. “É importante lembrar que as decisões não são feitas nas redes sociais ou em rodas de conversa, mas aqui, na Câmara. Se a população não participa, perde o direito de reclamar depois”, comentou um dos vereadores durante a sessão.

O cenário reforça um problema recorrente na política local: a desmobilização da comunidade nos momentos em que sua voz pode fazer a diferença. Enquanto poucos cidadãos acompanham de perto as decisões que impactam diretamente sua rotina e seu bolso, muitos acabam se surpreendendo com os resultados e, posteriormente, criticam as medidas adotadas.

A isenção do pedágio continua sendo uma pauta relevante para os moradores da Mariental, mas se a participação popular continuar baixa, as chances de avanços significativos serão mínimas. Afinal, na política, quem não se manifesta, acaba sendo representado por aqueles que decidem sem ouvir todas as vozes.  

Baixíssima participação popular marcou a Sessão Extraordinária. Dos menos de vinte presentes, poucos eram da Mariental.
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